citacao nulidade
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Citação. Nulidade. «Habeas corpus.

«Réu citado por edital, simultaneamente à expedição de mandado para citação pessoal. Diligência do meirinho que faz referência à prisão do citando. Citação por edital realizada antes de esgotadas as possibilidades de localização do réu. Nulidade. Provimento do recurso para conceder a ordem e anular o processo desde a citação.... (Continua)

2 - STJ Citação. Nulidade. Ação rescisória. Desnecessidade.

«A nulidade da citação, por ser absoluta, pode ser decretada em embargos à execução ou em ação declaratória, não sendo necessário o ajuizamento da ação rescisória para tal fim.... (Continua)

3 - TAMG Compra e venda. Bem imóvel. Ação anulatória. Cônjuge. Ausência de citação. Nulidade.

«A ausência de citação da mulher do réu para participar de ação anulatória de contrato de compra e venda de bem imóvel é situação que induz a nulidade do processo.... (Continua)

4 - TJSP Citação. Nulidade. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais. Substancial alteração do pedido. Ato citatório que deveria ter sido renovado. Nulidade insanável. Impugnação acolhida. Nulidade do processo de conhecimento, desde a citação, inclusive. Recurso provido.

5 - STJ Citação. Nulidade. Início do novo prazo. CPC/1973, art. 214, § 2º.

«Decretada em segunda instância a nulidade da citação do réu que compareceu aos autos apenas para alegá-la, considera-se efetuada a citação com a intimação, do réu ou de seu advogado, do retorno dos autos à vara de origem.... (Continua)

6 - TJSP Citação. Nulidade. Inocorrência. Recebimento da citação por pessoa responsável pelo estabelecimento. Validade. Revelia bem reconhecida. Preliminar rejeitada. .

7 - TJSP Citação. Nulidade. Inexistência. Agravantes que tiveram plena ciência do processo executivo. Oposição de recurso de apelação em face da sentença condenatória. Alegação de nulidade da penhora, diante da ausência de citação insubsistente. Recurso improvido.

8 - TAPR Citação. Nulidade. Argüição por meio de exceção pré-processual, antecedente à execução. Possibilidade. Desnecessidade de embargos do devedor ou ação rescisória. Nulidade de ordem pública, reconhecível a qualquer tempo. Inexistência de coisa julgada. CPC/1973, art. 214. (Cita doutrina e jurisprudência).

9 - TJSP Citação. Nulidade. Falta de ato citatório válido no processo. Juntada de procuração que não outorga poderes específicos ao advogado para receber citação. Comparecimento espontâneo por parte do requerido, ora apelante, não configurado. Precedentes. Nulidade da citação reconhecida. Sentença de procedência anulada. Recurso provido.

10 - STJ Citação. Nulidade. Alegação por ocasião do recurso. Inexistência de prejuízo. Alegação afastada.

«Não se acolhe alegação tardia de nulidade, ainda mais quando comparece a parte ré aos autos, suscitando a questão apenas ao recorrer, ausente qualquer prejuízo para a defesa, apresentada sem qualquer obstáculo.... (Continua)

11 - STJ Citação. Nulidade. Alegação por ocasião do recurso. Inexistência de prejuízo. Alegação afastada.

«Não se acolhe alegação tardia de nulidade, ainda mais quando comparece a parte ré aos autos, suscitando a questão apenas ao recorrer, ausente qualquer prejuízo para a defesa, apresentada sem qualquer obstáculo.... (Continua)

12 - STJ Citação. Nulidade. Alegação por ocasião do recurso. Inexistência de prejuízo. Alegação afastada.

«Não se acolhe alegação tardia de nulidade, ainda mais quando comparece a parte ré aos autos, sucitando a questão apenas ao recorrer, ausente qualquer prejuízo para a defesa, apresentada sem qualquer obstáculo.... (Continua)

13 - TJSP Citação. Nulidade. Súmula 429, do Superior Tribunal de Justiça. Entendimento de que a citação por carta deve ser entregue ao citando, com aviso de recebimento assinado por ele. Avisos de recebimento dos fiadores assinados por terceira pessoa. Presunção de não recebimento. Citação nula. Reconhecimento. Recurso provido.

14 - TJSP Citação. Nulidade. Inocorrência. Ato que cumpriu sua finalidade. Validade. Ausência de prejuízo. Recurso não provido.

15 - TAMG Ação monitória. Citação. Nulidade. Embargos do devedor. Não-alegação. Convalescimento. CPC/1973, art. 1.102-A.

«Nula é a citação na monitória, se não estabelecer expressamente o prazo para interposição dos embargos. A nulidade, porém, se sana se o devedor, em embargos à execução, nada alega a respeito, limitando-se a argüir outras matérias em defesa.... (Continua)

16 - TJSP CITAÇÃO - NULIDADE CONSTATADA - VÍCIO QUE NÃO SE CONVALIDA - REVELIA AFASTADA - SENTENÇA REFORMADA - APELAÇÃO PROVIDA

17 - STJ Agravo interno. Citação. Nulidade. Aplicação da Súmula 182/STJ.

«1.-Não prospera o Agravo Interno, se o agravante deixar de atacar expressamente os fundamentos lançados na decisão recorrida. Incidência do enunciado 182 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça. ... (Continua)

18 - TJSP Citação. Nulidade. Ocorrência. Citação irregular por telefone. Ofensa à forma solene (CPC, art. 215). Comparecimento espontâneo apenas para arguir a nulidade, sem defesa meritória. Aplicação do artigo 214, § 2º, do Código de Processo Civil, afastada a extinção precoce dos autos. Nulidade da sentença reconhecida e determinação de baixa dos autos para regular processamento. Recurso provido.

19 - TJSP Citação. Nulidade. Alegação em embargos de terceiros. Descabimento da discussão nesta sede. CPC/1973, art. 1046. Recurso não provido.

20 - TJSP Citação. Nulidade. Pessoa jurídica. Citação feita na pessoa do ex-representante legal da empresa, que deixou a sociedade. Circunstância em que há nulidade do processo e impedimento do fluxo de prazo para defesa do co-réu. CPC/1973, art. 241. Aplicação. Necessidade. Recurso provido.