cancelamento reserva hotel
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR. TURISMO. CANCELAMENTO DE RESERVA EM HOTEL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PROVIMENTO PARCIAL.

Caso em Exame ... (Continua)

2 - TJPR RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESERVA DE HOTEL VIA PLATAFORMA 123 MILHAS. CANCELAMENTO UNILATERAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO HOTEL. INTEGRANTE DA CADEIA DE CONSUMO. APLICAÇÃO DOS ARTS. 7º, P.Ú. E 25, §1º DO CDC. DANO MATERIAL COMPROVADO. SENTENÇA MANTIDA.

Recurso conhecido e desprovido.... (Continua)

3 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil e consumidor. Cancelamento de reserva de hotel. Danos morais e materiais não configurados. Súmula 7/STJ. Recurso desprovido.

«1. A jurisprudência desta Corte entende que, quando a situação experimentada não tem o condão de expor a parte a dor, vexame, sofrimento ou constrangimento, não há falar em dano moral, uma vez que se trata de circunstância a ensejar mero aborrecimento ou dissabor, mormente quando mero descumprimento contratual, embora tenha acarretado aborrecimentos, não gerou maiores danos ao recorrente. ... (Continua)

4 - TJSP Apelação Cível. Ação indenizatória por perdas e danos e danos morais. Prestação de serviços de reserva de hospedagem em hotel. Sentença de parcial procedência. Recurso dos autores insistindo na indenização por danos morais e na restituição do custo com os honorários advocatícios contratuais.

5 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONTRATO DE HOSPEDAGEM - RESERVA, ATRAVÉS DA EMPRESA 123 VIAGENS E TURSMO LTDA. DE HOSPEDAGEM EM HOTEL (123 MILHAS) - CANCELAMENTO DA RESERVA - ALEGAÇÃO DO HOTEL, ORA RECORRIDO, DE QUE O CANCELAMENTO FOI SOLICITADO PELA PRÓPRIA EMPRESA «123 MILHAS - R. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA, PARA QUE A RÉ GARANTA A HOSPEDAGEM NO Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONTRATO DE HOSPEDAGEM - RESERVA, ATRAVÉS DA EMPRESA 123 VIAGENS E TURSMO LTDA. DE HOSPEDAGEM EM HOTEL (123 MILHAS) - CANCELAMENTO DA RESERVA - ALEGAÇÃO DO HOTEL, ORA RECORRIDO, DE QUE O CANCELAMENTO FOI SOLICITADO PELA PRÓPRIA EMPRESA «123 MILHAS - R. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA, PARA QUE A RÉ GARANTA A HOSPEDAGEM NO PERÍODO DA RESERVA - NECESSIDADE DO EXERCÍCIO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO PARA ANÁLISE DA SITUAÇÃO EXISTENTE, TENDO OS AUTORES, INCLUSIVE, DESISTIDO DA AÇÃO EM RELAÇÃO À RÉ «123 MILHAS, O QUE A PRINCÍPIO DIFICULTARÁ A VERIFICAÇÃO EXATA DO OCORRIDO - RECORRENTES, AINDA, QUE INDICAM NÃO TEREM CONDIÇÕES DE EFETUAR O PAGAMENTO DAS DIÁRIAS VIGENTES JUNTO À REQUERIDA, DONDE, EM CASO DE DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA E EVENTUAL IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO, HÁ EFETIVO PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DOS EFEITOS DA DECISÃO (art. 300, PARÁGRAFO 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) - R. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS NOS TERMOS Da Lei 9.099/95, art. 46 - RECURSO DESPROVIDO.

6 - TJDF Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CANCELAMENTO DE RESERVA DE HOTEL. REDUÇÃO DO DANO MORAL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS.  

I. CASO EM EXAME   ... (Continua)

7 - TJSP RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. HOTEL. VIAGEM INTERNACIONAL. LEGITIMIDADE PASSIVA DE PESSOA JURÍDICA BRASILEIRA QUE INTEGRA MESMO GRUPO ECONÔMICO. CANCELAMENTO DE RESERVA DE QUARTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. 1. A preliminar de ilegitimidade de parte passiva não merece acolhimento. Isso porque a ré «Monreale Hotels integra o mesmo grupo econômico do Ementa: RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. HOTEL. VIAGEM INTERNACIONAL. LEGITIMIDADE PASSIVA DE PESSOA JURÍDICA BRASILEIRA QUE INTEGRA MESMO GRUPO ECONÔMICO. CANCELAMENTO DE RESERVA DE QUARTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. 1. A preliminar de ilegitimidade de parte passiva não merece acolhimento. Isso porque a ré «Monreale Hotels integra o mesmo grupo econômico do hotel situado no exterior, beneficiando-se da mesma marca, explorando-a economicamente. 2. Autora reservou hospedagem em hotel situado em Orlando, Flórida. Menos de um mês para a viagem, entrou em contato com o hotel requerido, que confirmou a hospedagem. Chegando ao hotel, recebeu a notícia de que a reserva havia sido cancelada. O requerido sequer prestou qualquer assistência, sendo-lhe imposto o pagamento de uma diária antecipada e em valor superior ao normalmente cobrado devido ao horário. 2. O requerido não cumpriu com o dever de informação pois, sequer houve comunicação do cancelamento que, repito, aconteceu um dia antes da data do check in. Assim, diante do cancelamento unilateral, a autora teve que desembolsar o valor de R$ 5.411,36, sendo viável a determinação do reembolso dos valores, que deverá ocorrer de forma imediata. 3. A viagem, programada com meses de antecedência, tinha como intuito a celebração do casamento da autora com destino que era um sonho dela e de sua esposa. O fato de a parte autora ter que desembolsar uma quantia extra e não programada, tendo sido obrigada a cancelar diversos planos da viagem e de alimentação com o fim de adequar o orçamento prejudicado, não pode ser considerado com fato corriqueiro ou mero aborrecimento, sendo certo que a frustração, a tristeza, a mágoa e sentimentos similares causados pela viagem frustrada justificam a condenação ao pagamento de dano moral. Indenização fixada em R$ 20.000,00. 4. Sentença mantida. Recurso a que se nega provimento. lmbd

8 - TJSP APELAÇAO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESERVA EM HOTEL.

Autor contratou a hospedagem em hotel por reserva intermediada pela ré. Ressalta que pagou R$ 435,22; e, que ao chegar ao local se deparou com o cancelamento. Ressalta que foi obrigado a desembolsar novamente a quantia de R$ 435,22 para poder se hospedar no mesmo hotel. Pugna pela restituição dos valores desembolsados; devolução em dobro do valor pago a título de reserva; e, condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais. ... (Continua)

9 - TJDF RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. RESERVA DE HOTEL. CANCELAMENTO SOLICITADO PELO CONSUMIDOR. PEDIDO DE REEMBOLSO. NEGATIVA SEM AMPARO LEGAL. ELEMENTOS SUFICIENTES A RESPEITO DA COMPROVAÇÃO DO DIREITO DA PARTE AUTORA.  RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 

  ... (Continua)

10 - TJSP Apelação. Ação indenizatória. Cancelamento unilateral de hospedagem. Reserva efetuada via plataforma «123 milhas". Responsabilidade objetiva e solidária da agência intermediadora, posto integrante da cadeia de consumo. Consumidor que só teve conhecimento do cancelamento ao chegar no hotel. Custeio de nova reserva com recursos próprios. Danos morais configurados. Indenização arbitrada em R$ 4.000,00. Sentença reformada. Recurso da parte autora provido, improvido o de interesse da ré.

11 - TJSP Prestação de serviços. Apelação Cível. Ação indenizatória por danos materiais. Sentença de improcedência. Recurso do autor.

12 - TJSP Turismo. Ação de indenização por danos materiais e morais. Cancelamento das reservas de hotel. Responsabilidade solidária das rés. Ação julgada procedente. Determinada a restituição e danos morais fixado em R$3.000,00.

13 - TJPR RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. HOSPEDAGEM. RESERVA «ON LINE. 123 MILHAS. CANCELAMENTO UNILATERAL. LEGITIMIDADE PASSIVA DO HOTEL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA DOS PARTÍCIPES DA CADEIA DE CONSUMO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. NOVA RESERVA. DANO MATERIAL COMPROVADO. RESTITUIÇÃO NA FORMA DOBRADA. DANO MORAL VERIFICADO. SENTENÇA MANTIDA.

Recurso conhecido e desprovido.... (Continua)

14 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CANCELAMENTO DE RESERVA DE HOTEL. AJUIZAMENTO DE AÇÃO COLETIVA. SUSPENSÃO DAS AÇÕES INDIVIDUAIS. TEMA REPETITIVO 60 STJ. HIPÓTESE DE SUSPENSÃO QUE NÃO SE COMUNICA. DECISÃO REFORMADA.

Consoante entendimento pacificado do Colendo STJ (STJ), ao julgar sob o rito dos recursos repetitivos o REsp. Acórdão/STJ (Tema Repetitivo 60), é possível determinar a suspensão do andamento de processos individuais até o julgamento da ação coletiva. ... (Continua)

15 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Indenização. Violação ao CPC, art. 1.022, Ide 2015. Inexistência. Cancelamento de reserva de hotel. Danos morais. Revisão do quantum. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

«1 - Embora rejeitados os embargos de declaração, a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte recorrente. ... (Continua)

16 - TJDF JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. RESERVA DE HOTEL CANCELADA. INFORMAÇÃO DE CANCELAMENTO NO CHECK-IN. PAGAMENTO DE NOVA HOSPEDAGEM. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. DANOS MORAIS. ADEQUAÇÃO DO VALOR ARBITRADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.  

1. Trata-se de Recurso Inominado interposto pela ré contra a sentença que a condenou ao pagamento do valor de R$ 2.443,50 a título de danos materiais e do valor de R$ 6.000,00 a título de reparação por danos morais. Nas razões recursais, a recorrente sustenta que não faz parte da relação contratual de consumo. Aduz que cumpriu com o serviço ofertado e emitiu as reservas do hotel, exatamente como foi requerido no site pelos autores. Preliminarmente, pugna pelo reconhecimento de sua ilegitimidade passiva. Assevera a culpa exclusiva do hotel por ter cancelado a reserva paga, sem qualquer ingerência sua, havendo, inclusive, decisão proferida na ação de recuperação judicial que determina aos hotéis o não cancelamento das reservas efetivadas. Sustenta que o descumprimento contratual, por si só, não gera danos morais. Subsidiariamente, requer a redução do valor dos danos morais.  ... (Continua)

17 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - REJEIÇÃO - CANCELAMENTO INJUSTIFICADO DE RESERVA DE HOTEL - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - DANO MORAL CONFIGURADO - RAZOABILIDADE DO MONTANTE INDENIZATÓRIO - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - INAPLICABILIDADE DO CDC, art. 42 - PROVIMENTO PARCIAL.

configuração do dano moral em casos de cancelamento injustificado de reservas hoteleiras se verifica quando a falha na prestação do serviço causa frustração de legítimas expectativas do consumidor, expondo-o a situações de estresse, insegurança e constrangimento, especialmente quando o cancelamento ocorre em datas críticas, como períodos festivos ou eventos especiais. ... (Continua)

18 - TJPR RECURSO INOMINADO. RESIDUAL. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESERVA DE HOSPEDAGEM REALIZADA POR INTERMÉDIO DO SÍTIO ELETRÔNICO 123 MILHAS. CANCELAMENTO UNILATERAL E ANTECIPADO DAS RESERVAS SEM PRÉVIA COMUNICAÇÃO À CONSUMIDORA. HOTEL. LEGITIMIDADE PASSIVA PARA O PROCESSO. CONSUMIDOR QUE TEM A FACULDADE DE DEMANDAR CONTRA QUALQUER DOS INTEGRANTES DA CADEIA DE FORNECIMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DANO MORAL NÃO COMPROVADO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

19 - TJSP Transporte aéreo internacional - Ação de indenização por danos materiais e moral - Cancelamento de voo que gerou transtornos e prejuízos aos autores - Data de chegada ao destino alterada em 4 dias, acarretando perda de reserva de hotel - Falha das companhias aéreas que operavam em codeshare - Dano moral configurado - Falha na prestação de serviços caracterizada - Autores que comprovaram danos graves, contundentes e dolorosos, passíveis de indenização - Valor arbitrado em R$ 10.000,00 para cada autor - Montante fixado dentro dos critérios da razoabilidade e proporcionalidade - Danos materiais devidamente comprovados - Reserva de hotel que foi cancelada, sem possibilidade de reembolso - Parcial procedência mantida - Recursos não providos

20 - TJSP Prestação de serviço - Pacote de turismo (hospedagem) - Cancelamento da hospedagem da autora pela operadora de turismo, pois a agência que intermediou a reserva recebeu e não repassou o valor - Autora que tomou conhecimento do cancelamento apenas quando chegou na pousada, no momento do «check in - Hospedagem paga novamente, mas não por todo o período, devido o cancelamento da reserva - Troca de hotel realizada, mas com perda de duas noites - Ação procedente para condenar as rés solidariamente a restituírem o valor pago pela autora à agência e ainda a pagar indenização moral fixada em R$ 10.000,00 - Inconformismo da operadora de turismo - Insistência na ilegitimidade passiva sua e na ausência de solidariedade - Inocorrência - Operadora que faz parte da cadeia de serviço e por isso tem legitimidade e responde em solidariedade com a agência que intermediou a reserva - Danos morais caracterizados «in re ipsa - Autora que teve o passeio encurtado e com necessidade de troca de hotel no meio da hospedagem - Valor indenizatório moral arbitrado, porém, reduzido para R$ 6.500,00, mais condizente com a hipótese - Apelo parcialmente provido