Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - REJEIÇÃO - CANCELAMENTO INJUSTIFICADO DE RESERVA DE HOTEL - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - DANO MORAL CONFIGURADO - RAZOABILIDADE DO MONTANTE INDENIZATÓRIO - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - INAPLICABILIDADE DO CDC, art. 42 - PROVIMENTO PARCIAL.

configuração do dano moral em casos de cancelamento injustificado de reservas hoteleiras se verifica quando a falha na prestação do serviço causa frustração de legítimas expectativas do consumidor, expondo-o a situações de estresse, insegurança e constrangimento, especialmente quando o cancelamento ocorre em datas críticas, como períodos festivos ou eventos especiais. ... (Continua)