Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação indenizatória. Cancelamento unilateral de hospedagem. Reserva efetuada via plataforma «123 milhas". Responsabilidade objetiva e solidária da agência intermediadora, posto integrante da cadeia de consumo. Consumidor que só teve conhecimento do cancelamento ao chegar no hotel. Custeio de nova reserva com recursos próprios. Danos morais configurados. Indenização arbitrada em R$ 4.000,00. Sentença reformada. Recurso da parte autora provido, improvido o de interesse da ré.