Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CANCELAMENTO DE RESERVA DE HOTEL. REDUÇÃO DO DANO MORAL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS.
I. CASO EM EXAME ... ()
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