cabo do elevador
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Agravo regimental. Contrato de modernização de elevador. Laudo do assistente técnico. Emprego de equipamento incompatível com os periféricos do elevador. Livre convencimento motivado. Incidência da Súmula 7/STJ.

«1. É consabido que o recurso especial não é a via adequada para o reexame de questão que demanda o revolvimento de fatos e provas ante o teor da Súmula 7/STJ. ... (Continua)

2 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. ELEVADOR DESLIGADO NOS FINS DE SEMANA.

Sentença de improcedência dos pedidos contidos na ação. Recurso da parte autora. Idoso residente na cobertura do prédio. Circular interna expedida pelo síndico do edifício comunica que os elevadores serão desligados a partir das 19:00horas, aos sábados, domingos e feriados. Restou demonstrado que o desligamento do elevador não foi temporário, apenas para reparo. Consta no carnê do IPTU que o imóvel é residencial e o fato de não constar da escritura a destinação do imóvel, não afasta a possibilidade da utilização pelo autor. O autor logrou demonstrar os fatos constitutivos do direito pleiteado e a parte ré não se desincumbiu de provar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito alegado pela parte autora, nos termos do art. 373, II do CPC. Os fatos narrados, a toda evidência, ultrapassaram a esfera do mero aborrecimento e acarretaram danos morais a fundamentar indenização, considerando que o idoso, residente na cobertura do prédio, teve o elevador desligado indevidamente. Indenização fixada em R$3.000,00 este adequado, razoável e proporcional ao caso dos autos, necessário e suficiente para compensar o abalo moral sofrido pela parte autora. Sentença reformada para julgar procedente em parte os pedidos contidos na inicial para condenar a parte ré a manter o elevador em funcionamento nos fins de semana e feriados, sob pena de multa a ser fixada em caso de descumprimento, e ao pagamento de R$3.000,00 a título de indenização por danos morais, com incidência de juros legais desde a citação e correção monetária desde a data de arbitramento, e, invertidos os ônus sucumbenciais, condenar a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados no percentual de 10% sobre o valor da condenação. PROVIMENTO DO RECURSO.... (Continua)

3 - 2TACSP Condomínio em edificação. Despesas ordinárias do condomínio. Troca de cabos do elevador e conserto de antena parabólica. Lei 4.591/64, art. 12.

«As despesas havidas pelo condomínio com troca de cabos do elevador e conserto de antena parabólica se incluem entre as ordinárias, de custeio, relativas aos serviços rotineiros de manutenção, sendo desnecessária prévia aprovação em assembléia.... (Continua)

4 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FALHA EM EQUIPAMENTO «NO BREAK". QUEIMA DE ELEVADOR. PROCEDÊNCIA. IMPROVIMENTO DO RECURSO.

Ação ajuizada em razão de falha em aparelho cuja finalidade era conter prejuízos decorrentes de variação de tensão, culminando em danos no único elevador do condomínio autor. ... (Continua)

5 - TJDF DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ALAGAMENTO EM EDIFÍCIO RESIDENCIAL EDILÍCIO. DANO A ELEVADOR. RESPONSABILIDADE DO CONDÔMINO. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME... (Continua)

6 - TJRS Direito privado. Ação de obrigação de fazer. Contrato. Execução de obra. Elevador. Reparos. Ordem judicial. Descumprimento. Multa. Redução. Proporcionalidade. Apelação cível. Direito privado não especificado. Ação de obrigação de fazer. Fabricação e instalação de elevador. Laudo técnico. Reparos no projeto e na execução. Descumprimento recíproco de obrigações. Atraso na entrega do equipamento. Fixação de multa diária.

«1. A finalidade da multa por descumprimento de ordem judicial é compelir o destinatário atender o comando determinado, com o intuito de que seja atendida tempestivamente a determinação. É facultado ao Julgador modificar o valor ou a periodicidade da multa, conforme preceitua o CPC/1973, art. 461, § 6º, caso entenda que se tornou insuficiente ou excessiva, sem incorrer em violação à coisa julgada. ... (Continua)

7 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - QUEDA DE ENERGIA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - RELAÇÃO DE CONSUMO - SERVIÇO INADEQUADO - DANO NO ELEVADOR DO CONDOMÍNIO AUTOR

Inegável relação de consumo existente entre a concessionária e o usuário, sendo certo que o Diploma Consumerista prevê a responsabilidade objetiva do fornecedor, no caso, a concessionária do serviço público de fornecimento de energia elétrica; ... (Continua)

8 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AUTORA SOFREU ACIDENTE NO ELEVADOR PARA CADEIRANTE NO COLETIVO DA EMPRESA RÉ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DO RÉU.

A obrigação da ré, como empresa de transporte de passageiros, é de transportar a passageira a salvo até o lugar de seu destino, o que não ocorreu no caso vertente. A autora, pessoa com deficiência, que teve a perna pressionada no desembarque quando utilizava o elevador para cadeirantes no coletivo da empresa ré. O acidente é incontroverso e o réu não produziu nenhuma prova da alegada culpa exclusiva da autora. Dano moral configurado, diante do susto e das lesões sofridas, ainda que leves. Dano moral configurado. Verba indenizatória fixada em R$ 10.000,00 (dez mil reais) que se mostra adequado e não comporta redução. O termo inicial dos juros de mora é a data da citação, nos termos do CCB, art. 405. Recursos conhecido e improvido nos termos do voto do Desembargador Relator.... (Continua)

9 - TJSP DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. INSTALAÇÃO DE COBERTURA EM ELEVADOR PARA PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS. RECURSO DESPROVIDO. I. 

Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu justificativa do condomínio para impedir a execução da obrigação de fazer pela agravada, consistente na instalação de cobertura para elevador destinado a pessoas com necessidades especiais. II. Questão em DiscussãoA questão em discussão consiste em determinar se a instalação da cobertura do elevador deve seguir o projeto apresentado pelo condomínio. III. Razões de DecidirO título judicial determinou instalação da cobertura em conformidade com a NBR 15655-1, que exige proteção contra influências externas prejudiciais. Inexistência de determinação específica quanto à forma da cobertura. Não cabe rediscutir o mérito da obrigação de fazer na fase de cumprimento de sentença, sob pena de ofensa à coisa julgada. Ausência de demonstração de que a cobertura proposta pela ré estaria em desconformidade com a fachada do condomínio sob o aspecto de homogeneidade arquitetônica. IV. DispositivoRecurso desprovido... (Continua)

10 - TJDF JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO CIVIL. CONDOMÍNIO. USO DO ESPAÇO COMUM DE FORMA PRIVADA. INSTALAÇÃO DE ELEVADOR. DISPOSIÇÃO EXPRESSA NA CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

  ... (Continua)

11 - TJRJ DIREITO CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESSARCIMENTO. DANOS MATERIAIS EM ELEVADOR DE CONDOMÍNIO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Ação ordinária ajuizada por condomínio em face de pessoa jurídica, alegando que preposto da parte ré abalroou a porta do elevador do edifício com carrinho de mercadorias, causando avarias que resultaram na inoperância do equipamento entre 31/05/2017 e 13/06/2017. Requer ressarcimento pelos danos no valor de R$16.930,00, acrescido de juros e correção monetária. Sentença de procedência do pedido, condenando a ré ao pagamento do valor pleiteado, com os respectivos acréscimos legais. Apelação interposta pela parte ré. ... (Continua)

12 - TJRJ DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA. DANO ELÉTRICO EM ELEVADOR. AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO DE CAUSALIDADE. DESPROVIMENTO.

Caso em exame ... (Continua)

13 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO DE APELAÇÃO. TRANSPORTE PÚBLICO. ACESSIBILIDADE. ELEVADOR INOPERANTE. DANOS MORAIS. LEGITIMIDADE ATIVA. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais, proposta por usuários de transporte coletivo, visando a condenação da empresa ré à garantia do funcionamento dos elevadores de acessibilidade e à reparação por danos morais. Sentença de parcial procedência para condenar a ré ao pagamento de R$30.000,00 ao autor menor e de R$10.000,00 à sua genitora, a título de danos morais, com juros e correção monetária. Recurso da ré alegando ilegitimidade ativa, inexistência de falha na prestação do serviço, inidoneidade das provas apresentadas e, subsidiariamente, pleiteando a redução dos valores indenizatórios. Ausência de contrarrazões. Parecer da Procuradoria de Justiça pelo desprovimento do recurso. ... (Continua)

14 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - DANIFICAÇÃO NO ELEVADOR DO CONDOMÍNIO - ALAGAMENTO PROVENIENTE DE UNIDADE - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - NEXO CAUSAL NÃO COMPROVADO - IMPROCEDÊNCIA.

1. A Responsabilidade Civil designa o dever que alguém tem de reparar o prejuízo em consequência da ofensa a direito alheio. 2. A responsabilidade objetiva do proprietário de imóvel pelos danos causados a terceiros, nos termos do CCB, art. 937, exige a demonstração do nexo de causalidade entre a omissão na manutenção e o prejuízo sofrido. 3. O ônus da prova do nexo causal entre o evento danoso e a conduta do proprietário do imóvel incumbe ao autor, conforme o CPC, art. 373, I. 4. A ausência de comprovação cabal do nexo de causalidade entre o transbordamento de água do imóvel dos réus e os danos alegados no condomínio conduz à improcedência dos pedidos iniciais. ... (Continua)

15 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO REGRESSIVA PROPOSTA POR SEGURADORA EM FACE DA LIGHT. OCORRÊNCIA DE DANOS ELÉTRICOS NO ELEVADOR DO SEGURADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. RECURSO NÃO PROVIDO.

Caso em Exame ... (Continua)

16 - TJRS DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AVARIA EM ELEVADOR. DANO MATERIAL CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR. APELAÇÃO DESPROVIDA.

I. CASO EM EXAME1. Apelação interposta de sentença que condenou a concessionária ao pagamento de indenização pelo dano causado em elevador de condomínio. ... (Continua)

17 - TJSP Responsabilidade civil do condomínio. Acidente com morte em elevador. Denunciação da lide pelo condomínio à empresa responsável pela manutenção deste equipamento. Descabimento, no caso. Evento causado pela negligência do condomínio e não por falha no serviço de manutenção. Juízo criminal que absolve o síndico e condena o responsável técnico da empresa. Irrelevância. Denunciação improcedente.

Se a causa do acidente se deveu à negligência do condomínio e não à falha da empresa de manutenção dos elevadores, descabida é a denunciação da lide daquele a esta, sendo irrelevante, na demanda cível, que o juízo criminal tenha absolvido o síndico e condenado o técnico responsável da empresa.... (Continua)

18 - TJMG DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DEFEITO EM ELEVADOR. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO SEM SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA DESCARGAS ATMOSFÉRICAS (SPDA). INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DANO MATERIAL. CEMIG AFASTADA. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Apelação cível interposta por Rogil Construções e Empreendimentos Ltda. - ME contra sentença que, nos autos de ação de ressarcimento por danos materiais movida contra Elevadores Otis Ltda. e Cemig, julgou improcedente o pedido inicial. A sentença entendeu inexistente o nexo de causalidade entre suposta falha na prestação de serviços e o dano alegado. A autora foi condenada ao pagamento das custas e honorários advocatícios. O recurso busca a reforma da sentença, com reconhecimento de responsabilidade das rés pelos danos causados à apelante decorrentes de defeito em elevador atingido por descarga elétrica, com fundamento em inadimplemento contratual, falha na prestação de serviço e violação ao dever de informação. ... (Continua)

19 - TJSP Agravo de instrumento - Compra e venda de elevador. Vício do produto. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória. Decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência. Insurgência da autora. Além de não comprovado com exatidão o pagamento das parcelas contratadas pelo elevador e sua instalação, não se vislumbra o risco da ineficácia da medida caso seja ela concedida após a manifestação da ré ou a expiração do prazo para tanto. Não se antevê, portanto, a presença dos requisitos para a concessão da antecipação da tutela sem a oitiva da parte contrária.

20 - STJ administrativo. Agravo interno no agravo em recurso especial. Pane em elevador. Autores retidos no interior do equipamento por longo período. Falha na prestação de serviço. Dano moral. Quantum indenizatório. Revisão. Impossibilidade. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ.

1 - Trata-se, na origem, de Ação de Reparação por Danos Morais, em razão de falha na prestação de serviço pelo réu, consistente na negligência quanto à conservação do elevador do estabelecimento comercial. ... (Continua)