Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO CIVIL. CONDOMÍNIO. USO DO ESPAÇO COMUM DE FORMA PRIVADA. INSTALAÇÃO DE ELEVADOR. DISPOSIÇÃO EXPRESSA NA CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
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