Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AUTORA SOFREU ACIDENTE NO ELEVADOR PARA CADEIRANTE NO COLETIVO DA EMPRESA RÉ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DO RÉU.

A obrigação da ré, como empresa de transporte de passageiros, é de transportar a passageira a salvo até o lugar de seu destino, o que não ocorreu no caso vertente. A autora, pessoa com deficiência, que teve a perna pressionada no desembarque quando utilizava o elevador para cadeirantes no coletivo da empresa ré. O acidente é incontroverso e o réu não produziu nenhuma prova da alegada culpa exclusiva da autora. Dano moral configurado, diante do susto e das lesões sofridas, ainda que leves. Dano moral configurado. Verba indenizatória fixada em R$ 10.000,00 (dez mil reais) que se mostra adequado e não comporta redução. O termo inicial dos juros de mora é a data da citação, nos termos do CCB, art. 405. Recursos conhecido e improvido nos termos do voto do Desembargador Relator.... (Continua)