Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DEFEITO EM ELEVADOR. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO SEM SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA DESCARGAS ATMOSFÉRICAS (SPDA). INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DANO MATERIAL. CEMIG AFASTADA. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Apelação cível interposta por Rogil Construções e Empreendimentos Ltda. - ME contra sentença que, nos autos de ação de ressarcimento por danos materiais movida contra Elevadores Otis Ltda. e Cemig, julgou improcedente o pedido inicial. A sentença entendeu inexistente o nexo de causalidade entre suposta falha na prestação de serviços e o dano alegado. A autora foi condenada ao pagamento das custas e honorários advocatícios. O recurso busca a reforma da sentença, com reconhecimento de responsabilidade das rés pelos danos causados à apelante decorrentes de defeito em elevador atingido por descarga elétrica, com fundamento em inadimplemento contratual, falha na prestação de serviço e violação ao dever de informação. ... (Continua)