Sumula 182 STJ recurso
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Agravo que não atacou, especificamente, todos os fundamentos da decisão de admissibilidade do recurso especial na origem. Aplicabilidade da Sumula 182/STJ. Recurso desprovido.

1 - É inviável o agravo que deixa de atacar, especificamente, todos os fundamentos da decisão agravada. Incidência do verbete 182 da Sumula desta Corte. ... (Continua)

2 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Agravo que não atacou, especificamente, todos os fundamentos da decisão de admissibilidade do recurso especial na origem. Aplicabilidade da Sumula 182/STJ. Recurso desprovido.

1 - É inviável o agravo que deixa de atacar, especificamente, todos os fundamentos da decisão agravada. Incidência do verbete 182 da Sumula desta Corte. ... (Continua)

3 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Contrato de promessa de compra e venda de imóvel em construção. Prazo de tolerância para entrega em dias úteis. Súmula 284/STF. Restituição simples ao consumidor. Ausência de má-fé. Sumula 83/STJ. Reexame. Sumula 7/STJ. Recurso que deixa de impugnar especificamente os fundamentos da decisão ora agravada. Incidência da Súmula 182/STJ. Recurso manifestamente inadmissível. Aplicação de multa. CPC, art. 1.021, § 4º. Agravo não conhecido.

«1. A mera alegação de violação à legislação federal, desacompanhada de argumentação jurídica pertinente e apta a demonstrar em que medida houve a alegada vulneração atrai a incidência da Súmula 284/STF e impede o conhecimento do recurso. ... (Continua)

4 - STJ Processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto simples. Decisão de inadmissibilidade. Sumula 83/STJ. Não impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Manutenção da Sumula 182/STJ. Decisão mantida.

Para impugnar a incidência da Sumula 83/STJ, o agravante deve demonstrar que os precedentes indicados na decisão agravada são inaplicáveis ao caso ou deve colacionar precedentes contemporâneos ou supervenientes aos indicados na decisão para comprovar que outro é o entendimento jurisprudencial do STJ, o que não ocorreu. ... (Continua)

5 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ. Recurso não conhecido.

6 - STJ Processual civil. Agravo regimental em recurso especial. CPC, art. 557, § 1º. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão agravada. Inteligência da súmula 182/STJ. (recurso especial. Administrativo. Contrato de fornecimento de energia elétrica. Ação de revisão de cálculos. Energia colocada à disposição do consumidor. Alegação de violação dos arts. 39, X e 51, IV, § 1º, III, da Lei 8.078/90. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF, e sumula 211/STJ. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. )

1 - O agravo regimental, previsto no CPC, art. 557, § 1º, é inadmissível quando a sua fundamentação não impugna especificamente os fundamentos da decisão agravada. Inteligência do Enunciado 182, da Súmula do STJ, que dispõe: É inviável o agravo do CPC, art. 545 que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.... (Continua)

7 - STJ Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ. Recurso não conhecido.

8 - STJ Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ. Recurso não conhecido.

9 - STJ Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ. Recurso não conhecido.

10 - STJ Sumula 182 processual civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Aplicação. Recurso não conhecido.

1 - Nos termos da Súmula 182/STJ, não se conhece do agravo interno que não rebate os fundamentos da decisão que, nesta instância, examinou recurso.... (Continua)

11 - STJ Agravo regimental. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão agravada. Aplicação da súmula 182/STJ. Recurso não conhecido.

12 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Ausência de impugnação ao fundamento da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Recurso não conhecido.

13 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Ausência de impugnação ao fundamento da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Recurso não conhecido.

14 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Ausência de impugnação do fundamento da decisão hostilizada. Aplicação da súmula 182/STJ. Recurso improvido.

15 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Ausência de impugnação do fundamento da decisão hostilizada. Aplicação da súmula 182/STJ. Recurso não conhecido.

16 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão recorrida. Aplicação da súmula 182/STJ. Recurso não conhecido.

17 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Ausência de impugnação do fundamento da decisão agravada. Incidência da súmula 182/STJ. Recurso não conhecido.

18 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão recorrida. Aplicação da súmula 182/STJ. Recurso não conhecido.

19 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Ausência de impugnação do fundamento da decisão ora impugnada. Aplicação da súmula 182/STJ. Recurso não conhecido.

20 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. CP, art. 180, § 1º. Incidência da Súmula 182/STJ. Recurso não conhecido.

1 - A hipótese atrai a incidência da Súmula 182/STJ, que considera inviável o conhecimento do agravo regimental que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.... (Continua)