perda auditiva
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Acidente do trabalho. Perda auditiva induzida por ruído (PAIR). Soldador. Ausência de nexo causal entre a perda auditiva e o labor. Inocorrência de prejuízo à capacidade laborativa. Perda auditiva mínima. Benefício acidentário indevido. Recurso improvido.

2 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio-doença. Arquiteta. Lesões na coluna e perda auditiva. Prova pericial realizada. Moléstia degenerativa. Ausência de incapacidade laborativa. Inexistência de perda auditiva. Benefício indevido. Recurso não provido.

3 - TRT4 Doença ocupacional. Perda auditiva. Prescrição.

«Espécie em que a consolidação da lesão se deu somente com a extinção do contrato de trabalho, pois se presume que tal tipo de patologia - perda auditiva - deixa de evoluir com a cessação da exposição do empregado ao ruído ocupacional. [...]... (Continua)

4 - 2TACSP Seguridade social. Acidente de trabalho. Disacusia. Auxílio-acidente. Perda auditiva unilateral. Ausência de nexo causal. Improcedência. Lei 8.213/91, art. 86.

«A perda auditiva unilateral não autoriza a concessão de benefício acidentário, porque não reúne os requisitos necessários a caracterização da perda auditiva induzida por ruído ocupacional, a saber, a simetria e a bilateralidade.... (Continua)

5 - TJSP DIREITO ACIDENTÁRIO. PERDA AUDITIVA. NEXO CAUSAL. INEXISTÊNCIA DE PROVA TÉCNICA QUE COMPROVE A RELAÇÃO COM O TRABALHO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

Ação acidentária movida por trabalhadora, alegando ser portadora de perda auditiva em decorrência de suas atividades profissionais como operadora de caixa, o que teria causado incapacidade para o trabalho. O pedido foi julgado improcedente. A autora recorre, requerendo a realização de nova perícia médica ou nulidade da sentença para reabertura da instrução para oitiva de testemunhas, sustentando que preenche os requisitos legais para a concessão do benefício. ... (Continua)

6 - TRT3 Perícia. Validade. Nulidade. Cerceamento de defesa. Laudo pericial inválido. Perda auditiva. Necessidade de exames específicos.

«Alegou o reclamante que o barulho excessivo no ambiente do trabalho foi a causa ou concausa de perda auditiva. A real empregadora foi declarada revel e confessa quanto à matéria de fato e, assim, não trouxe aos autos o atestado médico admissional. A constatação feita pelo perito médico de que o autor respondeu às perguntas feitas em baixo tom de voz é insuficiente para afirmar-se que o autor não tem perda auditiva, pois esta pode ser parcial e a acuidade auditiva, extremamente importante para o trabalhador, é medida em altos e baixos tons, cuja deficiência pode escapar ao simples diálogo entre o médico e o reclamante. A não realização de exame auditivo, assim, importou em cerceamento ao direito de defesa do autor, o que não se admite. Nula, portanto, a perícia médica e, por consequência, a sentença de 1º Grau.... (Continua)

7 - TJSP Acidente do trabalho. Perda auditiva. Nexo de causalidade com o trabalho. Insuficiência para a concessão do benefício acidentário. Efetiva redução da capacidade laborativa do obreiro. Necessidade. Perda auditiva incipiente, na hipótese. Inexistência de moléstia incapacitante, total ou parcialmente. Ação acidentária julgada improcedente. Recurso improvido.

8 - TJSP ACIDENTÁRIA - PERDA AUDITIVA - AVALIAÇÃO DA INCAPACIDADE E DO LIAME OCUPACIONAL - CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA.

"Sem embargo da conclusão exarada pelo laudo médico produzido e do desfecho dado à demanda em Primeiro Grau, tem-se por necessária na espécie a renovação da prova médica para reavaliação da perda auditiva reclamada na inicial"... (Continua)

9 - STJ Agravo interno. Disacusia. Nexo causal e perda auditiva. Inaplicabilidade da tabela fowler.

1 - Possível a concessão do benefício previdenciário, quando presentes a lesão auditiva incapacitante e seu nexo causal para com o labor desenvolvido, ainda que em grau mínimo, não se aplicando, à espécie os valores expressos na Tabela Fowler como parâmetro para determinação da perda auditiva indenizável.... (Continua)

10 - TRT4 Doença ocupacional. Perda auditiva. Termo inicial para pagamento da pensão mensal.

«Em se tratando de perda auditiva induzida por ruído ocupacional (PAIR), segundo a Norma Técnica editada pelo INSS para avaliação dessa incapacidade, após cessada a exposição ao nível elevado de pressão sonora, não há mais progressão da PAIR. Portanto, é razoável considerar, como marco inicial, tanto da prescrição, quanto do pensionamento, a data da extinção do contrato de trabalho, momento em que cessa a exposição ao ruído, com consequente estabilização da lesão auditiva. [...]... (Continua)

11 - TST Indenização por danos morais. Perda auditiva.

«Recurso calcado em violação constitucional e legal. O e. Tribunal Regional, pautado no conjunto fático-probatório existente nos autos, decidiu pela manutenção da sentença no tocante à responsabilização da empresa pela perda auditiva do empregado, e majorou o valor da indenização por danos morais. Ressaltou que a lesão na audição sofrida pelo empregado foi induzida ou agravada por ruído ocupacional. Salientou, ainda, que houve culpa da empresa ré consubstanciada na sua negligência ao descumprir as normas de proteção contra os ruídos excessivos e constantes, e também na ausência de entrega de protetor auricular ao autor durante o contrato de trabalho. Nesse contexto, inviável cogitar-se do conhecimento do recurso de revista porque, para examinar-se uma possível violação dos artigos 5º, II e 7º, XXVIII, da Constituição Federal; 186 e 403 do Código Civil e 20, § 1º, «c, da Lei 8.213/91, necessário seria proceder-se à reanálise dos fatos e provas alusivos à existência da responsabilidade da empresa com relação à perda auditiva sofrida pelo empregado, o que é vedado pela Súmula 126 do Tribunal Superior do Trabalho na presente fase recursal. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)

12 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - APELAÇÃO DO OBREIRO - DOENÇA OCUPACIONAL - PERDA AUDITIVA INDUZIDA POR RUÍDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - AUSÊNCIA DE NEXO LABORAL - Provado pericialmente que a perda auditiva do obreiro não guarda nexo com o ruído a que estava supostamente exposto no trabalho, indevida a indenização acidentária - Sentença de improcedência mantida - Recurso desprovido.

13 - TRT2 Acidente do trabalho. Perda auditiva. Protetores auriculares fornecidos. Capacidade de atenuação comprovada. Culpa do empregador. Não caracterizada. Apesar da perícia judicial concluir que o autor é portador de perda auditiva mista, em que o trabalho atuou como causa concorrente, não há elementos para se concluir que a reclamada agiu com culpa no desencadeamento da doença, pois perícia concluiu que o empregado trabalhava sob condições isentas de insalubridade, aliado ao fato que recebeu protetores, cuja capacidade de atenuação, eliminava o caráter insalubre dos ruídos. Assim, não há como atribuir à reclamada qualquer conduta culposa, seja por negligência ou imprudência, pelo desencadeamento da perda auditiva do reclamante. Sentença de improcedência mantida.

14 - STJ Competência. Indenização. Empregado. Perda auditiva.

«A Justiça Comum é competente para processar e julgar ação de indenização decorrente de infortúnio trabalhista proposta por trabalhador contra empregador. Exegese do CF/88, art. 109, I.... (Continua)

15 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE. RECURSO DO AUTOR. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. MOLÉSTIAS DEGENERATIVAS DE ORIGEM MULTIFATORIAL EM QUADRIL, EM MEMBROS SUPERIORES, EM COLUNA VERTEBRAL E ALEGADA PERDA AUDITIVA DECORRENTE DE AGRESSÃO NO AMBIENTE LABORAL. PRELIMINAR. PEDIDO DE REABERTURA DA INSTRUÇÃO. INCAPACIDADE RECONHECIDA PELA PROVA PERICIAL PARA AS DOENAS ORTOPÉDICAS. NEXO CAUSAL CATEGORIACAMENTE AFASTADO. DÚVIDAS E OMISSÕES DA PROVA TÉCNICA. AUSÊNCIA DE EXAME FÍSICO ESPECÍFICO ACERCA DA PERDA AUDITIVA. LAUDO LACUNOSO. NECESSÁRIA REPETIÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA DETERMINADA EX OFFICIO.

Recurso do autor. Perda auditiva e lesões em quadril, membros superiores e em coluna vertebral. Atividades habituais de caldeireiro. Incapacidade laboral atestada quanto às lesões ortopédicas, com nexo causal afastado. Doenças degenerativas. Incertezas acerca de eventual incapacidade relacionada à alegada perda auditiva. Laudo pericial lacunoso. Ausência de exame físico específico sobre a perda auditiva. Necessária repetição do exame pericial. ... (Continua)

16 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. AUXÍLIO-ACIDENTE. PERDA AUDITIVA DECORRENTE DE ATIVIDADE LABORAL. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME... (Continua)

17 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. ISENÇÃO. IMPOSTO DE RENDA. ATIVIDADE POLICIAL. PERDA AUDITIVA NEUROSSENSORIAL. MOLÉSTIA PROFISSIONAL. NÃO COMPROVADA. LEI 7.713/1998, art. 6º, XIV. SENTENÇA MANTIDA.

1. Não comprovada a existência do nexo de causalidade entre a perda auditiva neurossensorial que o acomete e o exercício da atividade policial, o apelante não faz jus à isenção do imposto de renda, não sendo possível presumir que a utilização de arma de fogo de forma ocupacional, tanto nos treinamentos, quanto nas operações realizadas acarretou os distúrbios auditivos. ... (Continua)

18 - TRT3 Dano material. Indenização. Indenização por danos materiais. Pensionamento. Perda auditiva. Ausência de invalidez.

«A perda auditiva do reclamante é de apenas 10% (dez por cento), e, embora seja irreversível, não o impede de continuar a trabalhar, tendo sido esclarecido pelo laudo pericial, na resposta ao quesito 24, que a PAIR é suscetível de reabilitação profissional para atividades onde estão ausentes os níveis elevados de ruído. Consoante dispõe o artigo 42, caput, da Lei 8.213, de 1991, por analogia contrario sensu (CLT, art. 8º, caput) que não se considera inválido quem seja suscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência.... (Continua)

19 - TJSP Acidente do trabalho. Lesões por esforço repetitivo nos membros superiores e inferiores, problemas colunares e perda auditiva. Comprovação por meio do laudo pericial da incapacidade laboral parcial e permanente tão só com relação às lesões por esforço. Perda auditiva fixada em grau inferior ao mínimo estabelecido para concessão da benesse. Inexistência, ademais, de relação direta entre o grau de perda auditiva e o grau de incapacidade do obreiro. Autora, ainda, portadora de espondilose incipiente inexistindo quaisquer elementos que autorizem a caracterização da existência de uma incapacidade laborativa e do nexo etiológico. Benefício acidentário concedido em razão da tendinite de ombro direito a partir da data da elaboração do laudo pericial. Ação julgada parcialmente procedente. Recurso oficial provido em parte, com observação.

20 - TRT3 Perda auditiva. Nexo de causalidade. Responsabilidade objetiva. Inexistência.

«À míngua de prova de que a perda auditiva sofrida pelo autor esteja relacionada ao exercício de suas atividades laborais, não há como imputar à reclamada nenhuma responsabilidade, nem mesmo falar-se em doença equiparada a acidente do trabalho. Não há responsabilidade objetiva a ser declarada, porquanto o diagnóstico da doença, por si só, não induz à conclusão de culpa do empregador ou de nexo com o exercício das atividades laborais, mormente quando não havia exposição a ruído acima do limite tolerável ou sem utilização dos competentes equipamentos de proteção individual. A etiologia não está ligada ao trabalho e, igualmente, o agravamento não se relaciona com atividades laborais, não havendo que se falar em responsabilidade objetiva.... (Continua)