1 - STF Reclamação. Coisa julgada superveniente. Súmula 734/STF. Inadequação.
«Descabe observar o Súmula 734/STF quando o trânsito em julgado do ato impugnado ocorre após a formalização da reclamação.... ()
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2 - STF Reclamação. Coisa julgada. Súmula 734/STF.
«À reclamação não cabe emprestar contornos próprios à rescisória - Súmula 734/STF: «Não cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal.... ()
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3 - STF Reclamação. Coisa julgada. Súmula 734/STF.
«A reclamação não faz as vezes de rescisória - Súmula 734/STF: «Não cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal.... ()
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4 - STF Reclamação. Coisa julgada. Súmula 734/STF.
«A reclamação não faz as vezes de rescisória - Súmula 734/STF: «Não cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal.... ()
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5 - STF Reclamação. Coisa julgada. Súmula 734/STF.
«A reclamação não faz as vezes de rescisória – Súmula 734/STF: «Não cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal.... ()
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6 - STF Agravo regimental em reclamação. Decisão impugnada transitada em julgado. Inviabilidade. Súmula 734/STF.
«1. «Não cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal (Súmula 734/STF). ... ()
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7 - STF Agravo regimental na reclamação. Decisão impugnada transitada em julgado. Inviabilidade. Súmula 734/STF.
«1. Não cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal (Súmula 734/STF). ... ()
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8 - STF Agravo regimental em reclamação. Decisão impugnada transitada em julgado. Inviabilidade. Súmula 734/STF.
«1. Não cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal (Súmula 734/STF). ... ()
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9 - STF Agravo regimental em reclamação. Decisão com trânsito em julgado. Súmula 734/STF.
«1. Não cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal (Súmula 734/STF). ... ()
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10 - STF Agravo regimental em reclamação. Regime da Lei 8.038/90. Aplicação da Súmula 734/STF. Trânsito em julgado.
«1. Nos termos da súmula 734/STF, não cabe reclamação contra decisão judicial com trânsito em julgado. ... ()
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11 - STF Agravo regimental em reclamação. Regime da Lei 8.038/90. Decisão com trânsito em julgado. Súmula 734/STF.
«1.Nos termos da Súmula 734/STF, não cabe reclamação contra decisão judicial com trânsito em julgado. ... ()
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12 - STF Reclamação. Incidente na execução. Súmula 734/STF.
«1. «Não cabe em reclamação rediscutir matéria objeto de processo de conhecimento com trânsito em julgado, para a resolução de incidentes na execução. Súmula 734/STF (Rcl 16.271 AgR, Rel. Min. Cármen Lúcia). 2. Além disso, não foi a decisão reclamada que impôs um reajuste vinculado ao salário-mínimo, mas sim o próprio reclamante que o concedeu, por sua iniciativa. 3. Precedentes semelhantes: Rcl 12320, Rel. Min. Luiz Fux; e Rcl 15002, Rel. Min. Dias Toffoli. 4. Agravo regimental desprovido.... ()
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13 - STF Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. Trânsito em julgado. Súmula 734/STF.
«1. Não cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão desta Corte (Súmula 734/STF). ... ()
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14 - STF Agravo regimental em reclamação. Súmula 734/STF. Não cabimento de reclamação. Agravo a que se nega provimento.
«1 - A Reclamação que ataca decisão em processo já transitado em julgado esbarra no óbice do CPC/2015, art. 988, § 5º, I, e da Súmula 734/STF. ... ()
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15 - STF Agravo regimental na reclamação. Trânsito em julgado da decisão reclamada. Súmula 734/STF. Sucedâneo de recurso. Impossibilidade. Agravo regimental não provido.
«1 - Não se admite o uso da reclamação constitucional em face da coisa julgada incidente sobre o ato reclamado (Súmula 734/STF). ... ()
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16 - STF Agravo regimental na reclamação. Trânsito em julgado da decisão reclamada. Súmula 734/STF. Sucedâneo de recurso. Impossibilidade. Agravo regimental não provido.
«1 - Não se admite o uso da reclamação constitucional em face da coisa julgada incidente sobre o ato reclamado (Súmula 734/STF). ... ()
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17 - STF Agravo regimental. Reclamação constitucional manejada para discutir ato judicial transitado em julgado. Súmula 734/STF. Agravo regimental ao qual se nega provimento.
«A teor do entendimento jurisprudencial consolidado no verbete da Súmula 734/STF: «Não cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal. ... ()
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18 - STF Agravo regimental. Reclamação constitucional manejada para discutir ato judicial transitado em julgado. Súmula 734/STF. Agravo regimental ao qual se nega provimento.
«A teor do entendimento jurisprudencial consolidado no verbete da Súmula 734/STF: «Não cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal. ... ()
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19 - STF Agravo regimental. Reclamação manejada para discutir ato judicial já acobertado pela coisa julgada. Súmula 734/STF. Agravo regimental ao qual se nega provimento.
«A teor do entendimento jurisprudencial consolidado no verbete da Súmula 734/STF: «Não cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal. « ... ()
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20 - STF Agravo regimental. Reclamação manejada para discutir ato judicial já acobertado pela coisa julgada. Súmula 734/STF. Agravo regimental ao qual se nega provimento.
«A teor do entendimento jurisprudencial consolidado no verbete sumular 734/STF, «não cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal. ... ()
