manutencao de posse liminar
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Possessória - Ação de manutenção de posse - Liminar - Indeferimento - Alegação do agravante de que sua propriedade rural foi objeto de indevida imissão de posse pelo agravado - Ausência de prova do esbulho prático pelo réu - Questão que evolve a área objeto de imissão de posse que deverá ser melhor avaliada a partir da produção de provas - Indeferimento da liminar que comporta ser mantido, facultada a sua reapreciação após a manifestação do réu - Recurso improvido, com observação.

2 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. MANUTENÇÃO DE POSSE. LIMINAR.

Decisão agravada que indeferiu a manutenção de posse liminar. Inconformismo dos autores, ora agravantes, que não merece prosperar. Liminar possessória que só pode ser concedida se presentes os requisitos do CPC, art. 561. Ausência das exigências legais para a concessão da medida pretendida. Inexistência de elementos que evidenciem a posse legítima dos recorrentes, bem como a ocorrência do suposto esbulho alegado pelos agravantes. Decisão mantida. Contudo, se faz necessária a designação de audiência de justificação prévia nos termos do art. 562 do Diploma Processual Civil vigente. RECURSO NÃO PROVIDO, com observação... (Continua)

3 - TJSP MANUTENÇÃO DE POSSE - LIMINAR -

Admissibilidade - Presença dos requisitos legais, nos limites da atual fase processual (CPC, art. 561) - Decisão mantida - Recurso desprovido... (Continua)

4 - TJSP VOTO 40632

Insurgência contra decisão que deferiu a liminar para reintegrar os Autores na posse do imóvel. Requisitos do CPC/2015, art. 561 demonstrados pelo Agravado. Decisão mantida. ... (Continua)

5 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. LIMINAR DEFERIDA EM PROL DA RÉ. DECISÃO MANTIDA. 

TENDO A RÉ DEMONSTRADO OS REQUISITOS DO CPC, art. 561, É CASO DE MANUTENÇÃO DA LIMINAR DEFERIDA NA ORIGEM.  ... (Continua)

6 - TJMG Ação de manutenção de posse. Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de manutenção de posse. Liminar. Prova da posse sobre o imóvel e da turbação ou sua ameaça. Existência. Requisitos do CPC/1973, art. 927 cumpridos. Liminar corretamente deferida. Recurso conhecido e não provido

«- Havendo prova da posse e da ocorrência da turbação ou sua ameaça, o deferimento da liminar de manutenção do autor na posse do imóvel é medida que se impõe. ... (Continua)

7 - TJSP Possessória. Manutenção de posse. Liminar concedida. Diferenças fáticas nas alegações das partes. «Fumus boni iuris e «periculum in mora. Ausência. Audiência de justificação. Necessidade. Revogação da liminar. Recurso provido.

8 - TJSP Possessória. Manutenção de posse. Liminar. Deferimento. Inexistência de evidente ilegalidade na decisão agravada. Comodato verbal, notificação prévia para desocupação e recusa dos comodatários evidenciados. Cabimento da liminar deferida. Recurso improvido.

9 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. LIMINAR. REQUISITOS AUSENTES. DECISÃO MANTIDA. 

O DEFERIMENTO DE LIMINAR POSSESSÓRIA EXIGE A PRESENÇA DE TODOS OS REQUISITOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 561. NO CASO, ENTRETANTO, CARECE O PEDIDO DA PARTE AUTORA DE PROVA INEQUÍVOCA DA POSSE ANTERIOR E DA PRÁTICA DE ESBULHO PELO RÉU, PROPRIETÁRIO DO BOX DE ESTACIONAMENTO.... (Continua)

10 - TJSP *Ação de manutenção de posse - Liminar indeferida pelo MM. Juiz a quo - Superveniência de sentença - Perda do objeto - Recurso prejudicado.

11 - TJSP AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - LIMINAR - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - INDEFERIMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.

12 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. LIMINAR. REQUISITOS SATISFEITOS. PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. CABIMENTO.

Por força do disposto no CPC, art. 561, na ação de manutenção de posse o autor deve comprovar a sua posse, a turbação, a data de ocorrência desse ilícito, bem como a continuidade da sua condição de possuidor. Satisfeitos tais requisitos, impõe-se a manutenção da decisão que deferiu a liminar possessória.... (Continua)

13 - TJSP Possessória. Manutenção de posse. Liminar. Indeferimento antes da audiência de justificação. Descabimento. Citação do réu para comparecimento à audiência. Necessidade. Alegações do autor que poderão ser justificadas na mesma oportunidade, quando a liminar será ou não deferida. Recurso provido.

14 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - LIMINAR CONCEDIDA - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS - MANUTENÇÃO DA DECISÃO. 1.

Para a concessão da liminar de manutenção de posse, mostram-se necessário que estejam presentes os requisitos previstos no CPC/2015, art. 561, bem como se tratar a ação de força nova. 2. Na hipótese restou devidamente comprovada a posse anterior do Autor sobre o imóvel e o esbulho cometido pelo réu.... (Continua)

15 - TJSP Manutenção de posse. Liminar. Indeferimento. Adequação. Existência de controvérsia fática. Justiça Gratuita. Benefício concedido apenas no âmbito do presente agravo, sob pena de supressão de instância. Recurso desprovido, com observação

16 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - LIMINAR DEFERIDA - POSSE E TURBAÇÃO DEMONSTRADAS - AÇÃO AJUIZADA HÁ MENOS DE ANO E DIA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO.

Para a concessão da liminar na ação de manutenção de posse, é necessária a constatação dos requisitos do CPC, art. 561. Considerando os indícios de posse demonstrados pela autora da ação, os atos de turbação e tendo sido a presente ação proposta a menos de ano e dia dos fatos narrados, presentes estão os requisitos do CPC, art. 561.... (Continua)

17 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - LIMINAR POSSESSÓRIA DEFERIDA - CPC, art. 561 - REQUISITOS PRESENTES - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Diante da comprovação dos requisitos cumulativos do CPC, art. 561, não há que se falar em reforma da decisão que deferiu a liminar possessória. ... (Continua)

18 - TJRS AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO/MANUTENÇÃO DE POSSE. LIMINAR DEFERIDA NA ORIGEM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO CPC, art. 300. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE ORIGEM.

Hipótese em que a decisão agravada não apresenta qualquer vício a ser sanado e inexistem fundamentos novos capazes de alterar a compreensão anteriormente manifestada no julgamento monocrático. ... (Continua)

19 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. LIMINAR DEFERIDA. REQUISITOS DO CPC, art. 561 PRESENTES. RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

Para deferimento de liminar nas ações possessórias, cabe à parte autora provar a sua posse; a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; a data da turbação ou do esbulho; e a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção ou a perda da posse, na ação de reintegração. 2. Presentes os requisitos do CPC, art. 561, a manutenção da liminar de reintegração de posse é medida que se impõe. 3. Recurso não provido.... (Continua)

20 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. LIMINAR INDEFERIDA. REQUISITOS DO CPC/2015, art. 561 AUSENTES. RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

Para deferimento de liminar nas ações possessórias, cabe ao autor provar a sua posse; a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; a data da turbação ou do esbulho; e a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção ou a perda da posse, na ação de reintegração. 2. Ausentes os requisitos do CPC/2015, art. 561, o indeferimento da liminar de manutenção de posse é medida que se impõe. 3. Recurso não provido.... (Continua)