Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. LIMINAR. REQUISITOS AUSENTES. DECISÃO MANTIDA.
O DEFERIMENTO DE LIMINAR POSSESSÓRIA EXIGE A PRESENÇA DE TODOS OS REQUISITOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 561. NO CASO, ENTRETANTO, CARECE O PEDIDO DA PARTE AUTORA DE PROVA INEQUÍVOCA DA POSSE ANTERIOR E DA PRÁTICA DE ESBULHO PELO RÉU, PROPRIETÁRIO DO BOX DE ESTACIONAMENTO.... ()
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