Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO/MANUTENÇÃO DE POSSE. LIMINAR DEFERIDA NA ORIGEM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO CPC, art. 300. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE ORIGEM.

Hipótese em que a decisão agravada não apresenta qualquer vício a ser sanado e inexistem fundamentos novos capazes de alterar a compreensão anteriormente manifestada no julgamento monocrático. ... (Continua)