Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 164.4075.4005.6700

1 - TJSP Possessória. Manutenção de posse. Liminar concedida. Diferenças fáticas nas alegações das partes. «Fumus boni iuris e «periculum in mora. Ausência. Audiência de justificação. Necessidade. Revogação da liminar. Recurso provido.

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