Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - LIMINAR DEFERIDA - POSSE E TURBAÇÃO DEMONSTRADAS - AÇÃO AJUIZADA HÁ MENOS DE ANO E DIA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO.

Para a concessão da liminar na ação de manutenção de posse, é necessária a constatação dos requisitos do CPC, art. 561. Considerando os indícios de posse demonstrados pela autora da ação, os atos de turbação e tendo sido a presente ação proposta a menos de ano e dia dos fatos narrados, presentes estão os requisitos do CPC, art. 561.... (Continua)