suspensao execucao embargos declaracao
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suspensao execucao e ×
Doc. LEGJUR 506.6969.8892.4074

1 - TJDF EMENTA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACORDO PARA PAGAMENTO PARCELADO. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO COM SUSPENSÃO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS REJEITADOS. 


I. CASO EM EXAME  ... ()

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Doc. LEGJUR 243.9766.9250.5513

2 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO - Inexiste omissão no julgado - Alegações que denotam a intenção de rediscutir a possibilidade do conhecimento do agravo de instrumento - Não cabimento - Acórdão que consignou a existência de situação de urgência exigida no TEMA 988, de 19/12/2.018, do STJ - Urgência que não tem relação com o tempo da suspensão propriamente dito, mas sim com a inutilidade da análise da legalidade da suspenção na apelação - Mero inconformismo, neste caso, com a decisão proferida e divergência de opinião, que não podem ser objetos de embargos de declaração - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO rejeitados.

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Doc. LEGJUR 617.4230.1887.7806

3 - TJDF PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SUSPENSÃO PROCESSUAL. TRANSCURSO DO PRAZO. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. OMISSÃO. AUSENTE. EMBARGOS REJEITADOS.  


1. Embargos de declaração opostos em face de acórdão de não provimento do apelo, o qual manteve a decisão de extinção da execução pelo advento da prescrição intercorrente. 1.1. Em suas razões, o embargante afirma existir omissão no julgado por deixar de manifestar acerca da alegação de ausência de comunicação do ato processual que certificou o fim do prazo da suspensão.  ... ()

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Doc. LEGJUR 948.9829.8871.1842

4 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS REJEITADOS.


I. CASO EM EXAME... ()

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Doc. LEGJUR 220.2170.1715.3725

5 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos à execução em mandado de segurança. Portaria 134/2011. Suspensão ou extinção da execução. Inocorrência. Vícios inexistentes. Recurso rejeitado.


1 - Os embargos de declaração têm como pressuposto a existência de obscuridade, contradição ou omissão no julgado, não sendo cabíveis para rediscussão de questões já devidamente analisadas. ... ()

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Doc. LEGJUR 230.7071.0340.0799

6 - STJ Processual civil. Embargos de divergência no agravo em recurso especial. Execução. Cumprimento provisório de título judicial. Pendência de julgamento de embargos de declaração. Suspensão da execução. Divergência jurisprudencial entre órgãos fracionários do STJ. Demonstração. Não ocorrência. Ausência de similitude. Embargos de divergência não conhecidos.


1 - O embargante defende a impossibilidade de a execução provisória ficar suspensa quando o título executivo estiver na pendência de julgamento de embargos de declaração. 2 A princípio, execução provisória não pode ser suspensa nos casos em que embargos de declaração opostos contra o título executivo ainda estão pendentes de julgamento. Afinal, além de não terem efeitos suspensivos, os aclaratórios não se relacionam à correção de vício de julgamento. ... ()

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Doc. LEGJUR 908.9336.2793.6684

7 - TJDF PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. REEXAME DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. INEXISTENTES. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. INAPLICÁVEL. EMBARGOS REJEITADOS.  


1. Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em agravo de instrumento, interposto nos autos de execução de título extrajudicial. 1.1. Em suas razões recursais, a embargante alega haver omissão e contradição no acórdão, requerendo o acolhimento dos embargos, com efeitos modificativos. Afirma haver omissão no fato de que foi realizada somente a penhora em relação aos honorários, o crédito principal se manteve suspenso, pois não foi alegado nada, nem requerido nada, contudo o julgado tratou como se a penhora tivesse sido feita em relação à verba principal. Assevera haver contradição visto que a identificação de crédito junto à FUNPRESP ocorreu após operada a prescrição intercorrente, não havendo que se falar no deferimento posterior de qualquer penhora neste momento, com a dívida já prescrita.  ... ()

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Doc. LEGJUR 653.2640.9677.1959

8 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -


Pretensão de conferir efeito infringente ao julgado e prequestionamento para viabilizar a interposição de recurso competente - Órgão jurisdicional que não pode servir de consulta sobre vigência ou interpretação legal ou constitucional - Inadmissibilidade - Ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Rejeição. ... ()

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Doc. LEGJUR 877.2769.1433.7203

9 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.


Alegação de omissão quanto à eventual ocorrência de prescrição. Inocorrência de contradição ou obscuridade no v. acórdão embargado. Não ocorrência de suspensão da execução ou de inércia da parte exequente. Ausência das hipóteses do CPC, art. 1.022. Nítido caráter infringente. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS... ()

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Doc. LEGJUR 601.3278.9571.5187

10 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO.

I. CASO EM EXAME 1.

Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu parcial provimento ao agravo de instrumento interposto pelas embargantes, nos autos de ação monitória convertida em execução. ... ()

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Doc. LEGJUR 144.9584.1013.4100

11 - TJPE Embargos de declaração opostos em agravo de instrumento. Atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução. Liquidez da cédula de crédito. Omissão não configurada. Negado provimento aos aclaratórios.


«- A concessão de efeito suspensivo aos embargos depende, além do requerimento do embargante, da relevância dos fundamentos dos embargos; possibilidade de o prosseguimento da execução manifestamente causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação e de prévia segurança do juízo por penhora, depósito, ou caução suficiente. No caso dos autos, verifica-se que não estão presentes todos os requisitos exigidos em lei para a suspensão da execução. - Verifica-se o inconformismo da recorrente face à decisão ora embargada, pretendendo a rediscussão da matéria, o que não se admite por meio da estreita via dos aclaratórios.... ()

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Doc. LEGJUR 772.2580.0628.2931

12 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -


Pretensão de conferir efeito infringente ao julgado e prequestionamento para viabilizar a interposição de recurso competente - Órgão jurisdicional que não pode servir de consulta sobre vigência ou interpretação legal ou constitucional - Inadmissibilidade - Ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Rejeição. ... ()

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Doc. LEGJUR 648.5756.4671.2692

13 - TJDF Direito Processual Civil. Embargos de declaração. Vícios sanáveis pela via dos embargos de declaração. Inexistência. Recurso desprovido.


I. Caso em exame ... ()

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Doc. LEGJUR 908.4826.9701.0007

14 - TJDF PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. NÃO CABIMENTO. OMISSÕES INEXISTENTES. REFORMA DO JULGADO. VIA INADEQUADA. EMBARGOS REJEITADOS. 


I - Caso em exame  ... ()

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Doc. LEGJUR 582.7898.8843.6859

15 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.

I. CASO EM EXAME

Embargos de Declaração opostos pelo exequente contra acórdão que, em sede de apelação, não conheceu de parte do recurso por ofensa ao princípio da dialeticidade e, na parte conhecida, deu-lhe parcial provimento para revogar os benefícios da justiça gratuita concedidos aos herdeiros da executada. O embargante alega omissão, contradição e obscuridade no acórdão, argumentando que não foram analisadas questões relativas a vícios redibitórios e evicção no imóvel dado em pagamento, cerceamento de defesa pela desconsideração de documentos, ausência de suspensão da execução frente a ação anulatória em curso, e suposta fraude à execução. Pleiteia o acolhimento dos embargos para sanar os vícios apontados, com a devolução dos autos à primeira instância para análise das questões suscitadas ou, subsidiariamente, a suspensão da execução até o julgamento da ação anulatória. ... ()

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Doc. LEGJUR 929.5490.8471.9702

16 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO QUANTO À SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA AO EMBARGANTE. CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADA. ACOLHIMENTO PARCIAL DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

I. CASO EM EXAME 1.

Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu parcial provimento ao recurso de apelação, interposto pelo embargante em embargos à execução, para excluir encargos considerados abusivos. O embargante, beneficiário da justiça gratuita, alega contradição e omissão no acórdão quanto à inépcia da inicial e quanto à suspensão da exigibilidade dos ônus sucumbenciais. ... ()

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Doc. LEGJUR 788.9135.5521.1976

17 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO QUANTO À SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUSTIÇA GRATUITA ANTERIORMENTE DEFERIDA. EMBARGOS ACOLHIDOS SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO DO JULGADO. ACÓRDÃO MODIFICADO.


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Doc. LEGJUR 622.7751.7994.1426

18 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -


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Doc. LEGJUR 516.4426.9312.0172

19 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NÃO VERIFICADAS. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.


I. CASO EM EXAME... ()

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Doc. LEGJUR 744.1711.7667.0531

20 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SUSPENSÃO PROCESSUAL. INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA. SÚMULA 106/STJ. NÃO INCIDÊNCIA. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ACÓRDÃO MANTIDO.


1. Nos termos do Tema 390 do STF e do Tema 566 do STJ, o prazo prescricional intercorrente inicia-se automaticamente após o período de suspensão do processo previsto na Lei 6.830/80, art. 40 (LEF). ... ()

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