Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SUSPENSÃO PROCESSUAL. TRANSCURSO DO PRAZO. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. OMISSÃO. AUSENTE. EMBARGOS REJEITADOS.  

1. Embargos de declaração opostos em face de acórdão de não provimento do apelo, o qual manteve a decisão de extinção da execução pelo advento da prescrição intercorrente. 1.1. Em suas razões, o embargante afirma existir omissão no julgado por deixar de manifestar acerca da alegação de ausência de comunicação do ato processual que certificou o fim do prazo da suspensão.  ... (Continua)