impugnacao recurso especial stj
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Doc. LEGJUR 241.1071.1258.6260

1 - STJ Processual penal. Agravo regimental no agravo no recurso especial. Estupro de vulnerável. Recurso especial inadmitido com fundamento nas sSúmula 182/STJ e Súmula 7/STJ. Falta de prequestionamento. Ausência de impugnação à súmula182/STJ. Recurso desprovido.


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Doc. LEGJUR 250.6261.2169.4908

2 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Não conhecimento do agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão. Recurso especial inadmitido. CPC/2015, art. 932, III; e Súmula 182/STJ. Decisão mantida. Agravo interno não provido. 1.O tribunal de origem inadmitiu o recurso especial, em face da incidência da sSúmula 7/STJ e Súmula 83/STJ. O agravo em recurso especial interposto deixou de apresentar impugnação específica à incidência da Súmula 83/STJ, não sendo conhecido por decisão da presidência do STJ.


2 - Diante da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, deve ser mantida a decisão que deixou de conhecer do agravo em recurso especial, com fundamento no CPC/2015, art. 932, III; e na Súmula 182/STJ.... ()

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Doc. LEGJUR 221.2200.8948.9525

3 - STJ Processual civil. Decisão da presidência do STJ. Inadmissibilidade do recurso especial não impugnada. Agravo em recurso especial não conhecido. Súmula 182/STJ.


1 - Trata-se de Agravo Interno contra decisão da Presidência do STJ, que não conheceu do Agravo em Recurso Especial, ante o óbice da Súmula 182/STJ. ... ()

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Doc. LEGJUR 250.1061.0315.7180

4 - STJ Processual civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Ausência de impugnação da decisão agravada. Incidência da súmula 182/STJ.


1 - A decisão agravada conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial em razão da incidência da Súmula 735/STF e 7/STJ... ()

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Doc. LEGJUR 240.3220.6699.0473

5 - STJ Processual civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de admissibilidade do tribunal de origem. Incidência da Súmula 182/STJ. Impungação genérica da Súmula7/STJ.


1 - No caso dos autos, não houve impugnação de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial. ... ()

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Doc. LEGJUR 211.2161.1176.8293

6 - STJ Processual civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Benefício da gratuidade da justiça. Revogação. Recurso especial inadmitido na origem. Súmula 7/STJ e Súmula 83/STJ. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ.


1 - Agravo Interno da decisão da Presidência do STJ que não conheceu de Agravo em Recurso Especial, por ausência de impugnação específica da aplicação da Súmula 83/STJ. ... ()

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Doc. LEGJUR 241.1071.1946.1135

7 - STJ Processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Calúnia e difamação. Recurso especial inadmitido com fundamento na súmula 7/STJ. Ausência de impugnação. Súmula 182/STJ. Incidência. Recurso desprovido.


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Doc. LEGJUR 250.1061.0401.1531

8 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Agravo em recurso em especial. Tráfico de drogas. Recurso especial inadmitido com fundamento na Súmula 7/STJ e Súmula 83/STJ. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Recurso desprovido.


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Doc. LEGJUR 241.1071.1899.1119

10 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ameaça. Recurso especial inadmitido com fundamento na súmula 284/STF e sSúmula 13/STJ e Súmula 7/STJ. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Recurso desprovido.


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Doc. LEGJUR 250.6020.1114.5525

11 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Não conhecimento do agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão. Recurso especial inadmitido. CPC/2015, art. 932, III; e Súmula 182/STJ. Decisão mantida. Agravo interno desprovido. 1.O tribunal de origem inadmitiu o recurso especial, em face da ausência de violação do CPC, art. 1022, da incidência das sSúmula 7/STJ e Súmula 83/STJ, bem como da impossibilidade de análise, em recurso especial, de violação de norma constitucional. O agravo em recurso especial interposto deixou de apresentar impugnação específica à incidência da Súmula 83/STJ, não sendo conhecido por decisão da presidência do STJ.


2 - Diante da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, deve ser mantida a decisão que deixou de conhecer do agravo em recurso especial, com fundamento no CPC/2015, art. 932, III; e na Súmula 182/STJ.... ()

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Doc. LEGJUR 250.4290.6470.2926

12 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Não conhecimento do agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial. CPC/2015, art. 932, III; e súmula 182/STJ. Decisão mantida. Agravo interno não provido. 1.O tribunal de origem inadmitiu o recurso especial, em face da incidência das sSúmula 7/STJ e Súmula 83/STJ. O agravo em recurso especial interposto deixou de apresentar impugnação específica à incidência da súmula 83/STJ, não sendo conhecido.


2 - Diante da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, deve ser mantida a decisão que deixou de conhecer do agravo em recurso especial, com fundamento no CPC/2015, art. 932, III; e na Súmula 182/STJ.... ()

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Doc. LEGJUR 220.2161.1557.1875

13 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Não impugnação aos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Entendimento firmado pela Corte Especial nos EResp Acórdão/STJ.


1 - A ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada impõe o não conhecimento do recurso. Incidência da Súmula 182/STJ. ... ()

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Doc. LEGJUR 241.0280.5933.5884

14 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Decisão da presidência do STJ. Stj. Agravo em recurso especial não conhecido. Recurso especial inadmitido na origem. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ. Agravo regimental desprovido.


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Doc. LEGJUR 220.5161.1158.3955

15 - STJ Agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Não impugnação dos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Matéria sedimentada pela Corte Especial nos EREsp Acórdão/STJ.


1 - A falta de impugnação pelo agravante dos fundamentos da decisão que indeferiu liminarmente os embargos de divergência atrai a incidência da Súmula 182/STJ. Precedentes. ... ()

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Doc. LEGJUR 220.5031.2830.5702

16 - STJ Agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Não impugnação dos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Matéria sedimentada pela Corte Especial nos EREsp Acórdão/STJ.


1 - A falta de impugnação pelo agravante de todos os fundamentos da decisão que indeferiu liminarmente os embargos de divergência atrai a incidência da Súmula 182/STJ. Precedentes. ... ()

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Doc. LEGJUR 220.5031.2834.7221

17 - STJ Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Não impugnação dos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Matéria sedimentada pela Corte Especial nos EREsp Acórdão/STJ.


1 - A falta de impugnação pelo agravante dos fundamentos da decisão que indeferiu liminarmente os embargos de divergência atrai a incidência da Súmula 182/STJ. Precedentes. ... ()

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Doc. LEGJUR 250.6261.2842.5295

18 - STJ Processual civil. Agravo em recurso especial. Fundamentos da decisão agravada. Impugnação específica da súmula 83/STJ. Ausência. Impugnação específica da súmula 7/STJ. Ausência. Súmula 182/STJ. Incidência.


1 - No caso dos autos, não houve impugnação de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.... ()

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Doc. LEGJUR 230.7071.0166.2575

19 - STJ Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Agravo em recurso especial não conhecido. Ausência de impugnação específica do fundamento da decisão de inadmissibilidade do recurso especial. Súmula 7/STJ. STJ. Incidência da Súmula 182/STJ. Agravo regimental desprovido.


1 - A impugnação específica, pormenorizada e concreta de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial é requisito para o conhecimento do agravo. Apresenta-se insuficiente, pois, a mera alegação de não incidência de óbice apontado pela decisão agravada. ... ()

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Doc. LEGJUR 241.1071.1435.4760

20 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Ausência de impugnção. Súmula 182/STJ. Recurso não provido.


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