engavetamento
Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS Direito privado. Acidente de trânsito. Engavetamento. Falta de atenção. Distância mínima. Não observância. Indenização. Dano moral. Descabimento. Aborrecimento cotidiano. Apelação cível. Acidente de trânsito. Engavetamento. Culpa exclusiva do condutor do veículo que colidiu em primeiro lugar, dando causa às demais colisões. Indenização por danos morais. Descabimento. Mero aborrecimento.

«1. Acidente. Caso em que 4 (quatro) veículos se envolveram em engavetamento. Condutor da carreta que colidiu na traseira do automóvel do autor, causando o engavetamento. Falta de atenção e inobservância da distância mínima de segurança do veículo que se desloca a sua frente. ... (Continua)

2 - TJRS RECURSO INOMINADO. INDENIZATÓRIA. REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. CULPA EXCLUSIVA DO RÉU. ENGAVETAMENTO DE AUTOMÓVEIS. COLISÃO TRASEIRA. RESPONSABILIDADE DO CONDUTOR CAUSADOR DA PRIMEIRA COLISÃO, QUE DEU CAUSA AO ENGAVETAMENTO. READEQUAÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA NO PONTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 

3 - TJSP Ação de indenização por danos materiais. Acidente de trânsito. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Desnecessidade de oitiva do terceiro envolvido no engavetamento, eis que a testemunha seria suspeita pelo nítido interesse na lide. Engavetamento - Colisão traseira - Presunção de culpa do condutor do veículo que vem atrás não infirmada. Decisão mantida. Recurso negado.

4 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ENGAVETAMENTO. COLISÃO TRASEIRA. DEVER DE GUARDAR A DISTÂNCIA NECESSÁRIA E SEGURA RELATIVAMENTE AO VEÍCULO QUE TRAFEGAVA À SUA FRENTE. PRESUNÇÃO DE CULPA DA PARTE DEMANDADA NÃO ELIDIDA. ALEGAÇÃO DE ENGAVETAMENTO - CORPO NEUTRO - NÃO COMPROVADA. DANOS MATERIAIS DEMONSTRADOS. DEVER DA RÉ DE INDENIZAR. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.

5 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ENGAVETAMENTO - TEORIA DO CORPO NEUTRO - AUSÊNCIA DE CULPA DO CONDUTOR - NEXO CAUSAL NÃO CONFIGURADO - RESPONSABILIDADE CIVIL AFASTADA.

Em casos de engavetamento, não se aplica a presunção relativa de culpa do motorista que colide na traseira do veículo à frente, estabelecida no CTB, art. 29. Segundo a teoria do corpo neutro, não deve responder pelos danos o condutor cujo veículo foi apenas um instrumento da conduta culposa de terceiro. Comprovado que o veículo do réu somente colidiu com o do autor porque foi violentamente atingido na traseira por outro automóvel que não guardou a distância de segurança necessária, resta afastada sua responsabilidade pelo evento danoso. A responsabilidade em colisões sucessivas deve ser atribuída ao condutor que causou a primeira colisão, desencadeando o engavetamento.... (Continua)

6 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Engavetamento. Colisão traseira. Presunção relativa de quem abalroa pela traseira. Em engavetamento de vários veículos, o melhor entendimento é aquele segundo o qual é culpado o que deu causa ao primeiro abalroamento e a este cabe a obrigação de provar não ter agido com culpa. Ônus de prova do réu, nos termos do CPC/1973, art. 333, inciso II. Culpa não elidida. Dever de indenizar reconhecido. Sentença mantida. Recurso improvido

7 - TJPR APELAÇão. «ação regressiva de indenização. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA Da litisdenunciada. seguro automotivo. ENGAVETAMENTO DE TRÊS VEÍCULOS. ALEGAÇÃO DE CULPA DO VEÍCULO QUE ESTAVA NO MEIO DO ENGAVETAMENTO PORQUE SUPOSTAMENTE NÃO TERIA GUARDADO DISTÂNCIA DE SEGURANÇA DO carro À SUA FRENTE. NÃO COMPROVAÇÃO DA CULPA DE TERCEIRO PELO SINISTRO. Responsabilidade do réu (cujo veículo era segurado pela litisdenunciada) pelas colisões sucessivas. sentença que não teria considerado o NECESSÁRIO desconto dO VALOR DA franquia. inocorrência. valor perseguido pela parte autora que é o mesmo da condenação e que CONSIDEROU O REFERIDO DESCONTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em exame1. Apelação visando a reforma de sentença que julgou procedente a ação regressiva de indenização, condenando a litisdenunciada ao pagamento de valores referentes a danos materiais decorrentes de acidente de trânsito, no qual o veículo segurado pela apelante colidiu na traseira de outro veículo e causou danos também ao veículo da parte autora.II. Questão em discussão2. saber se a litisdenunciada é responsável pelo pagamento de indenização em razão de acidente de trânsito que resultou em danos materiais ao veículo da parte autora e se o valor da condenação estaria correto.III. Razões de decidir3. O engavetamento foi iniciado pelo veículo segurado pela litisdenunciada, que é responsável pela colisão sucessiva, independentemente da distância entre os outros veículos.4. O orçamento apresentado pela parte autora já descontou a franquia, resultando no valor da condenação, que é o mesmo pleiteado pela autora.IV. Dispositivo e tese5. Recurso desprovido. Tese de julgamento: Em casos de engavetamento de veículos, a responsabilidade pela colisão sucessiva recai sobre o veículo que iniciou o acidente, independentemente da distância mantida pelos demais veículos envolvidos, principalmente se não foi comprovado que não era mantida distância de segurança.... (Continua)

8 - TJMG DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO TRASEIRA. ENGAVETAMENTO. TEORIA DO CORPO NEUTRO. AUSÊNCIA DE CULPA DOS APELADOS. RECURSO DESPROVIDO.

Recurso de apelação interposto por AUTO SOCORRO COSTA LTDA contra sentença da 1ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete, que julgou improcedente a ação de indenização por danos materiais proposta contra RODRIGO MENDES ARAÚJO e JOSÉ DINIZ BEZERRA LIMA. A parte autora alegou que seu veículo foi abalroado na traseira pelo automóvel de propriedade do primeiro réu, conduzido pelo segundo, pleiteando indenização no valor de R$ 7.319,71. ... (Continua)

9 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO -ENGAVETAMENTO DE VEÍCULOS - RESPONSABILIDADE DAQUELE QUE DESENCADEOU A PRIMEIRA COLISÃO - DANOS MATERIAIS AO VEÍCULO SEGURADO - DEMONSTRAÇÃO - REEMBOLSO DEVIDO.

Para configuração do dever de reparação civil, necessária a demonstração da ocorrência de dano, da caracterização de uma ação ou omissão, dolosa ou culposa, empreendida pelo agente, além do nexo causal entre a conduta e o dano. Em se tratando de colisão múltipla, conhecida como engavetamento, não há falar-se em aplicação da presunção de culpa por colisão na parte traseira do veículo, sendo necessário descobrir o responsável pela primeira colisão. Sendo devidamente comprovados por documentos idôneos os gastos despendidos pela seguradora, a título de reparação pelos danos causados ao veículo segurado, é de rigor o seu ressarcimento.... (Continua)

10 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Engavetamento, em dois tempos, envolvendo vários veículos. Inobservância da distância pelo último veículo. Culpa restrita à colisão traseira. Indenização devida. Recurso parcialmente provido.

11 - TJSP APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RODOVIA. ENGAVETAMENTO. SEGURADORA. SUB-ROGAÇÃO. REGRESSIVA.

Sentença que julgou procedente ação regressiva ajuizada por seguradora, decorrente de acidente de trânsito em rodovia, para o efeito de condenar o réu ao pagamento de R$31.514,00, devidamente atualizado a partir do desembolso e juros moratórios a partir do evento. Inconformismo da parte ré. Culpa do réu comprovada. Sentença mantida. Recurso não provido... (Continua)

12 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REGRESSIVA - SEGURADORA - RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ABALROAMENTO NA TRASEIRA E «ENGAVETAMENTO - TEORIA DO «CORPO NEUTRO - APLICAÇÃO - AUSÊNCIA DE CAUTELA NECESSÁRIA E DISTÂNCIA DE SEGURANÇA DO VEÍCULO QUE TRANSITAVA À FRENTE - CULPA PRESUMIDA - INFRINGÊNCIA ÀS REGRAS DE TRÂNSITO - CONFIGURAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL DEMONSTRADA

Considerando a teoria do «corpo neutro é responsável pelos danos causados ao veículo segurado a proprietária do automóvel que primeiro colidiu o veículo a sua frente, projetando-o contra outro que seguia no mesmo fluxo, causando, dessa forma, as sucessivas colisões que provocaram o denominado «engavetamento". ... (Continua)

13 - TJSP Prova. Ônus. Ação indenizatória. Acidente de veículo. Engavetamento. Teoria do «corpo neutro. Boletim de ocorrência policial. Validade como meio de prova, quando em harmonia com os demais elementos dos autos. Inexistência de prova a refutá-lo. Ônus que competia ao requerido, nos termos do CPC/1973, art. 333, inciso II. Colisão traseira («engavetamento). Culpa daquele que desecadenou o acidente. Presunção não ilidida. Culpa exclusiva do autor não comprovada. Aplicação, ademais, da teoria do «corpo neutro em relação ao motorista do segundo veículo envolvido. Outrossim, segundo a jurisprudência pacífica culpado, em linha de princípio, é o motorista que colide por trás, invertendo-se, em razão disso, o «onus probandi, cabendo a ele a prova de desoneração de sua culpa. Recurso do réu improvido.

14 - TJSP Acidente de veículo. Engavetamento. Colisão traseira. Dever de manter a distância de segurança descumprido. Culpa incontroversa. Responsabilidade limitada aos danos materiais, já que não configurado o dano moral. Sucumbência recíproca. Recurso parcialmente provido

15 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REGRESSO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. ACIDENTE EM RODOVIA. ENGAVETAMENTO. AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. NEXO CAUSAL COMPROVADO. DANO MATERIAL. DEVER DE INDENIZAR. RECURSO NÃO PROVIDO.

concessionária de rodovia responde objetivamente por danos causados aos usuários, nos termos da CF/88, art. 37, § 6º e dos CDC, art. 14 e CDC art. 22. A responsabilidade surge do defeito na prestação do serviço, independentemente de culpa. ... (Continua)

16 - TJPR DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DA REPARAÇÃO DE DANO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. ENGAVETAMENTO. COLISÃO TRASEIRA. CULPA EXCLUSIVA DO RÉU. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1.1.

Apelação Cível interposta contra sentença que julgou procedente a Ação Regressiva de Ressarcimento de Dano decorrente de Acidente de Veículo, condenando o réu ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 12.662,82.1.2. Pretensão recursal de reforma da sentença, para julgar improcedente a ação ou, subsidiariamente, de redução do valor da indenização.II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO2. Há duas questões em discussão: (i) saber de quem é a culpa pelo acidente de trânsito; (ii) verificar qual a extensão dos danos materiais.III. RAZÕES DE DECIDIR3.1. No caso dos autos o acidente configura-se como um «engavetamento, uma vez que o réu não conseguiu frear a tempo, colidindo com a traseira do veículo do segurado, que, por sua vez, colidiu com o carro à sua frente.3.2. Em situações de «engavetamento, a presunção de culpa recai sobre o condutor que colide com a parte traseira, ou seja, aquele que iniciou a cadeia de colisões sucessivas. Tal presunção, contudo, é relativa, de modo que o motorista responsável pela colisão pode afastá-la por meio de prova de que outro veículo foi o responsável pelo abalroamento.3.3. O depoimento do condutor do veículo segurado e as provas documentais apresentadas pela autora indicam que o réu não manteve distância segura e não conseguiu parar a tempo, caracterizando sua culpa pelo acidente e infração gravíssima dos arts. 28 e 29, II, do Código de Trânsito Brasileiro. Além disso, o réu alegou que a colisão ocorreu devido à freada brusca do veículo segurado, mas não apresentou provas documentais que corroborassem sua versão.3.5. O quantum indenizatório por danos materiais deve ser mantido, uma vez que a seguradora comprovou o valor efetivamente despendido para reparar o veículo do segurado. Ademais, o réu é responsável pelos danos causados à parte frontal do veículo de segurado, pois iniciou o chamado «engavetamento, sendo ele o responsável pelas colisões sucessivas, independentemente da distância entre o carro do segurado e o veículo de terceiro que estava a sua frente.IV. DISPOSITIVO E TESE4. Recurso de apelação cível CONHECIDO e DESPROVIDO, para manter a sentença de procedência dos pedidos autorais._________Dispositivos relevantes citados: Código de Trânsito Brasileiro, art. 28, art. 29, II.Jurisprudência relevante citada:STJ - AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 19/10/2017, DJe de 25/10/2017.STJ - EDcl no AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 16/5/2022, DJe de 20/6/2022. TJPR - 10ª Câmara Cível - 0006843-57.2020.8.16.0131 - Pato Branco - Rel.: SUBSTITUTA ELIZABETH DE FATIMA NOGUEIRA CALMON DE PASSOS - J. 29.05.2023.TJPR - 9ª Câmara Cível - 0025027-72.2021.8.16.0019 - Ponta Grossa - Rel.: SUBSTITUTO RAFAEL VIEIRA DE VASCONCELLOS PEDROSO - J. 20.05.2023.... (Continua)

17 - TJSP INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - Engavetamento - Demonstrado que veículo do autor efetuou a primeira colisão, agindo com culpa - Culpa concorrente da requerida que, apesar da parada brusca do veículo da frente, não agiu com a devida cautela - Recurso desprovido.

18 - TJPR RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ENGAVETAMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. TEORIA DO CORPO NEUTRO. OBSERVAÇÃO DA CAUSA PRIMÁRIA DO ACIDENTE. RESPONSÁVEL PELO SINISTRO QUE NÃO COMPÕE O POLO PASSIVO DA DEMANDA. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DE TERCEIRO. DANOS MATERIAIS AFASTADOS. RECURSO PROVIDO.

19 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ENGAVETAMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. IMPUGNAÇÃO DO MONTANTE INDENIZATÓRIO NÃO ACOLHIDA. ART. 252 DO RITJSP. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação cível interposta pelo réu contra sentença que o condenou ao pagamento de indenização material por danos causados ao veículo do autor em acidente de trânsito. O réu alega que apenas a batida traseira foi de sua responsabilidade e impugna o valor da indenização. ... (Continua)

20 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Colisões sucessivas de veículos (engavetamento). Presunção de culpa do condutor do veículo que atingiu a traseira daquele que estava à sua frente que, embora seja relativa, não foi elidida. Indenização por danos materiais que é devida. Recurso improvido.