Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ENGAVETAMENTO - TEORIA DO CORPO NEUTRO - AUSÊNCIA DE CULPA DO CONDUTOR - NEXO CAUSAL NÃO CONFIGURADO - RESPONSABILIDADE CIVIL AFASTADA.

Em casos de engavetamento, não se aplica a presunção relativa de culpa do motorista que colide na traseira do veículo à frente, estabelecida no CTB, art. 29. Segundo a teoria do corpo neutro, não deve responder pelos danos o condutor cujo veículo foi apenas um instrumento da conduta culposa de terceiro. Comprovado que o veículo do réu somente colidiu com o do autor porque foi violentamente atingido na traseira por outro automóvel que não guardou a distância de segurança necessária, resta afastada sua responsabilidade pelo evento danoso. A responsabilidade em colisões sucessivas deve ser atribuída ao condutor que causou a primeira colisão, desencadeando o engavetamento.... (Continua)