ecstasy
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentos concretos. Natureza da droga apreendida (ecstasy). Reiteração delitiva. Constrangimento ilegal. Não ocorrência.

«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na referência às circunstâncias fáticas justificadoras, consubstanciadas na prática de tráfico de drogas, na natureza da droga apreendida (ecstasy), bem como na reiteração delitiva, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... (Continua)

2 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Flagrante preparado. Necessidade de dilação probatória. Prisão preventiva. Ausência de fundamentação. Custódia lastreada na excessiva quantidade de droga apreendida (630 comprimidos de ecstasy). Constrangimento ilegal não evidenciado.

1 - Na espécie, as instâncias ordinárias fundamentaram a custódia cautelar na expressiva quantidade de droga apreendida em poder do recorrente (630 comprimidos de ecstasy), revelando sua inclinação à prática criminosa. ... (Continua)

3 - STJ Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação. Menção à natureza e à quantidade de droga apreendida (45 comprimidos de ecstasy). Existência de medidas alternativas à prisão mais adequadas. Constrangimento ilegal evidenciado.

«1 - Conforme reiterada jurisprudência deste Superior Tribunal, a prisão cautelar é medida excepcional e só pode ser imposta ou mantida quando evidenciada a necessidade efetiva da rigorosa providência. ... (Continua)

4 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Crime de tráfico de drogas. Regime prisional fechado. Valoração negativa da quantidade de drogas (2.318 comprimidos de ecstasy). Pleito de regime prisional menos gravoso. Possibilidade. Primariedade do réu. Quantum da pena inferior a 8 anos. Precedentes.

1 - A despeito de se constituir a valoração negativa da quantidade de entorpecente em fator suficiente para a determinação do regime inicial fechado, entendo, in casu, que a quantidade apreendida (2.318 comprimidos de ecstasy), não se revela exorbitante a ponto de ensejar o estabelecimento de regime prisional mais gravoso que o previsto, de acordo com a sanção final ora imposta (5 anos de reclusão), sobretudo diante da primariedade do réu. ... (Continua)

5 - TJMG APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. TRANSPORTE DE EXPRESSIVA QUANTIDADE DE ECSTASY E MACONHA. FUGA EMPREENDIDA PELOS AGENTES ANTE A INESPERADA AÇÃO POLICIAL. PLEITO ABSOLUTÓRIO INVIABILIZADO. DESFAVORABILIDADE DAS PREPONDERANTES DESTACADAS na Lei 11.343/06, art. 42. MINORAÇÃO DAS REPRIMENDAS EM FRAÇÃO INTERMEDIÁRIA. RECURSOS IMPROVIDOS.

Se no interior de veículo utilizado pelos recorrentes fora encontrada expressiva quantidade de ecstasy/MDMA e maconha, sendo empreendida fuga tão logo detectada a aproximação dos policiais, inverossímil se afigura a escusativa pela qual desconheciam os agentes a origem do tóxico. ... (Continua)

6 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Causa de diminuição do tráfico privilegiado. Fração mínima. Natureza e quantidade da droga. 101 comprimidos de ecstasy. Fundamento válido. Agravo improvido.

1 - É pacífico o entendimento desta Corte Superior no sentido de que a quantidade e/ou a natureza da droga constituem vetoriais norteadoras da fixação do quantum de redução a ser aplicado no caso, nos termos do disposto na Lei 11.343/2006, art. 42, inexistindo, pois, constrangimento ilegal a ser sanado. Nesse sentido: AgRg no REsp. Acórdão/STJ - 5ª T. - unânime - Rel. Min. Jorge Mussi - DJe 11/6/2014; HC Acórdão/STJ - 6ª T. - unânime - Rel. Min. MARILZA MAYNARD (Des. convocada do TJSE) - DJe 18/6/2014; HC Acórdão/STJ - 5ª T. - unânime - Rel. Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE - DJe 4/6/2014. ... (Continua)

7 - STJ Agravo regimental em habeas corpus substitutivo de recurso. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação. Periculosidade. Variedade de drogas. Comércio de droga sintética (apreensão de maconha e ecstasy ). Ausência de constrangimento ilegal. Agravo regimental improvido.

1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício.... (Continua)

8 - STJ Habeas corpus. Processual penal. Tráfico de drogas. 106 comprimidos de ecstasy. Prisão preventiva. Ausência de elementos concretos para a decretação da custódia cautelar. Ordem de habeas corpus concedida, confirmando a liminar deferida.

«1 - A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça não admite que a prisão processual seja amparada na mera gravidade abstrata do delito, por entender que elementos inerentes aos tipos penais, apartados daquilo que se extrai da concretude dos casos, não conduzem a um juízo adequado acerca da periculosidade do agente. ... (Continua)

9 - TJRS HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. APREENSÃO DE CINCO CIGARROS DE MACONHA, 1,12G DE MDMA E 32 COMPRIMIDOS DE ECSTASY. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. PACIENTE PRIMÁRIO, COM RESIDÊNCIA FIXA E EMPREGO LÍCITO. POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR POR MEDIDAS DIVERSAS DA PRISÃO. 

LIMINAR RATIFICADA. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.... (Continua)

10 - TJMG HABEAS CORPUS CRIMINAL - LEI 11.343/06, art. 33, CAPUT- APREENSÃO DE EXPRESSIVA QUANTIDADE DE ECSTASY - ENTORPECENTE DE ALTO PODER DESTRUTIVO - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA - DECISÃO FUNDAMENTADA - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DOS arts. 312 E 313, I, DO CPP - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - ORDEM DENEGADA.

Demonstrada a existência de indícios de autoria e materialidade delitivas, a prisão preventiva deve ser decretada, nos termos do CPP, art. 312, se houver necessidade cautelar. ... (Continua)

11 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Sentença. Tráfico de drogas (3 comprimidos de ecstasy, 2 buchas de cocaína e 1 cartela de lsd). Dosimetria. Causa especial de diminuição de pena do tráfico privilegiado. Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º. Concessão na sentença. Negativa na apelação. Fundamentação. Dedicação a atividades criminosas. Quantidade e natureza de entorpecentes. Fundamento não válido. Não expressiva a quantidade. Precedentes. Acórdão cassado. Sentença restabelecida. Constrangimento ilegal evidenciado.

1 - A jurisprudência desta Corte está consolidada na linha de que a quantidade e a diversidade de drogas, por si sós, não constituem fundamentação suficiente para afastar a incidência do redutor previsto no § 4º, da Lei 11.343/2006, art. 33. No caso concreto, a quantidade de droga apreendida não pode ser considerada elevada (3 comprimidos de ecstasy, 2 buchas de cocaína e 1 cartela de LSD). ... (Continua)

12 - TJRS HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS PRESENTES. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. APREENSÃO DE 2 TIJOLOS DE MACONHA, PESANDO 1.030G; 44 PORÇÕES DE MACONHA, PESANDO NO TOTAL 640G; 26 COMPRIMIDOS DE ECSTASY, PESANDO 23,7G; 08 COMPRIMIDOS DE ECSTASY, PESANDO 4,7G; 24 PORÇÕES DE COCAÍNA, PESANDO NO TOTAL 16G, ALÉM DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS), 02 EMBALAGENS DE SACOS PLÁSTICOS ZIPLOCK, 02 BALANÇAS DE PRECISÃO E UM CELULAR. QUANTIDADE E DIVERSIDADE DE ENTORPECENTES, ACRESCIDOS DE APETRECHOS TÍPICOS DE TRAFICÂNCIA E DA DECLARAÇÃO DO USUÁRIO QUE AGUARDAVA PARA EFETUAR A COMPRA, QUE INDICAM A DESTINAÇÃO DA MERCADORIA E REVELAM A PERICULOSIDADE DO AGENTE. CONDIÇÕES PESSOAIS EVENTUALMENTE FAVORÁVEIS QUE NÃO IMPEDEM A PRISÃO PREVENTIVA, NOTADAMENTE QUANDO PRESENTES ELEMENTOS A DETERMINAR A MEDIDA. NESTE CONTEXTO, INSUFICIENTE A APLICAÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO MANTIDA.

ORDEM DENEGADA.... (Continua)

13 - STJ «habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Descabimento. Associação e tráfico de drogas. Variedade de drogas. Alegação de constrangimento ilegal. Pleito pela revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Circunstâncias autorizadoras presentes. Posse de 1 porção de maconha, 7 de lsd, 22 comprimidos de «ecstasy e 9 tubos de lança-perfume. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Precedentes.

«1.Os Tribunais Superiores restringiram o uso do «habeas corpus e não mais o admitem como substitutivo de recursos e nem sequer para as revisões criminais. ... (Continua)

14 - TJRS HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. APREENSÃO DE 909,79G DE MACONHA, 328,42G DE COCAÍNA, 18,38G DE COCAÍNA, 50 COMPRIMIDOS DE ECSTASY. PACIENTES ABSOLUTAMENTE PRIMÁRIOS. DELITO QUE NÃO ENVOLVE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. AUSÊNCIA DE PERICULUM LIBERTATIS. DESNECESSIDADE E DESPROPORCIONALIDADE DA PRISÃO. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS.

LIMINAR CONFIRMADA. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.... (Continua)

15 - STJ Direito penal e processual penal. Agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Transporte e guarda de entorpecentes. Ecstasy e lsd. Conjunto probatório suficiente. Palavra dos policiais. Reconhecimento do crime de tráfico. Impossibilidade de desclassificação para posse para consumo próprio. Necessidade de reexame de provas. Incidência da súmula 7/STJ. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

16 - STJ Direito penal. Agravo regimental em habeas corpus. Associação para o tráfico. Dosimetria da pena. Alegado excesso. Natureza das drogas sintéticas e perigosas como lsd e ecstasy. Ilegalidade flagrante não verificada. Decisão mantida. Agravo regimental desprovido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

17 - STJ Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Descabimento. Tráfico internacional de drogas e associação para o tráfico. Prisão preventiva. Elevada quantidade e diversidade dos entorpecentes apreendidos. Oito toneladas de maconha, novecentos tubos de lança-perfume e três mil comprimidos de ecstasy. Pacientes apontados como coordenadores logísticos da organização criminosa. Risco concreto à ordem pública. Fundamentação idônea. Ordem não conhecida.

«- O Superior Tribunal de Justiça, seguindo o entendimento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, passou a inadmitir habeas corpus substitutivo de recurso próprio, ressalvando, porém, a possibilidade de concessão da ordem de ofício nos casos de flagrante constrangimento ilegal. ... (Continua)

18 - STJ Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Periculosidade social (apreensão de maconha, ecstasy, lsd, balança de precisão, anotações do tráfico). Proteção da ordem pública. Excesso de prazo. Supressão de instância. Constrangimento ilegal não configurado. Writ não conhecido.

«1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. ... (Continua)

19 - STJ Agravo regimental em habeas corpus substitutivo de revisão criminal indeferido liminarmente. Tráfico de drogas (134 comprimidos de ecstasy e 1 microponto de lsd). Dosimetria. Terceira fase. Causa de diminuição da pena do tráfico privilegiado (Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º). Afastamento. Dedicação a atividades criminosas. Apresentação de elementos concretos. Constrangimento ilegal. Ausência. Manutenção da decisão monocrática que se impõe.

Agravo regimental improvido. ... (Continua)

20 - TJSP Agravo em Execução Penal. Falta disciplinar de natureza grave. Encontro de cocaína, maconha e ecstasy com o sentenciado que assumiu sua posse. Absolvição por insuficiência probatória. Impossibilidade. Infração disciplinar de natureza grave. LEP, art. 52. Desclassificação para falta disciplinar de natureza média. Não cabimento na hipótese concreta. Fração de perda dos dias remidos devidamente fundamentada. Recurso desprovido.