Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. TRANSPORTE DE EXPRESSIVA QUANTIDADE DE ECSTASY E MACONHA. FUGA EMPREENDIDA PELOS AGENTES ANTE A INESPERADA AÇÃO POLICIAL. PLEITO ABSOLUTÓRIO INVIABILIZADO. DESFAVORABILIDADE DAS PREPONDERANTES DESTACADAS na Lei 11.343/06, art. 42. MINORAÇÃO DAS REPRIMENDAS EM FRAÇÃO INTERMEDIÁRIA. RECURSOS IMPROVIDOS.

Se no interior de veículo utilizado pelos recorrentes fora encontrada expressiva quantidade de ecstasy/MDMA e maconha, sendo empreendida fuga tão logo detectada a aproximação dos policiais, inverossímil se afigura a escusativa pela qual desconheciam os agentes a origem do tóxico. ... (Continua)