Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. APREENSÃO DE CINCO CIGARROS DE MACONHA, 1,12G DE MDMA E 32 COMPRIMIDOS DE ECSTASY. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. PACIENTE PRIMÁRIO, COM RESIDÊNCIA FIXA E EMPREGO LÍCITO. POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR POR MEDIDAS DIVERSAS DA PRISÃO.
LIMINAR RATIFICADA. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.... ()
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