Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. APREENSÃO DE 909,79G DE MACONHA, 328,42G DE COCAÍNA, 18,38G DE COCAÍNA, 50 COMPRIMIDOS DE ECSTASY. PACIENTES ABSOLUTAMENTE PRIMÁRIOS. DELITO QUE NÃO ENVOLVE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. AUSÊNCIA DE PERICULUM LIBERTATIS. DESNECESSIDADE E DESPROPORCIONALIDADE DA PRISÃO. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS.
LIMINAR CONFIRMADA. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.... ()
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