depoimento das vitimas
Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG Roubo. Uso da arma. Prova. Depoimento das vítimas. Admissibilidade. CP, art. 157, § 2º, I.

«Não existindo hierarquia entre as provas do processo penal, pode o uso da arma ser atestado pela palavra da vítima, sendo a intimidação satisfatória para a caracterização da causa de aumento prevista no CP, art. 157, § 2º, I.... (Continua)

2 - TJSP Apelação Criminal- INJÚRIA RACIAL, DESACATO e DANO QUALIFICADO TENTADO. Conjunto probatório suficiente para a condenação. Depoimento das vítimas e testemunhas. Penas. Redução. Regime aberto. Possibilidade. Parcial provimento ao apelo

3 - TJSP Apelação Criminal - FURTO - Conjunto probatório suficiente para a condenação. Depoimento das vítimas e testemunhas. Prisão em flagrante na posse dos bens. Principio da Insignificância. Reconhecimento. Impossibilidade. Pena e regime bem aplicados. Negado provimento ao recurso

4 - STJ Agravo interno no habeas corpus. Latrocínio tentado. Desclassificação para roubo duplamente qualificado. Depoimento das vítimas. Constatação do dolo de matar. Reexame probatório. Impossibilidade.

«1 - Caracteriza-se o delito de latrocínio em sua forma tentada quando, embora não obtido o resultado morte, reste comprovado que, no decorrer da prática delitiva, o agente atentou contra a vida da vítima, com a intenção de matá-la. Precedente. ... (Continua)

5 - TJDF APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DEFENSIVO. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS PELO CONCURSO DE AGENTES. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS TENTADOS. DEPOIMENTO DAS VÍTIMAS. ALTA RELEVÂNCIA. DEPOIMENTO DOS POLICIAIS. VALIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. CONTINUIDADE DELITIVA. SETE DELITOS. PATAMAR MÁXIMO. SÚMULA 659, STJ. SENTENÇA MANTIDA.

1. Nos crimes praticados contra o patrimônio, a palavra da vítima se reveste de alto valor probatório, não havendo que se falar em absolvição por insuficiência de provas ou aplicação do princípio in dubio pro reo, quando o conjunto probatório dos autos, incluindo o depoimento do policial que atuou no flagrante, é coerente e apto a amparar a condenação.  ... (Continua)

6 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Coação no curso do processo e estupro. Violação do CPP, art. 386, VII. Pleito absolutório, fundado em insuficiência probatória. Condenação calcada no depoimento das vítimas. Possibilidade. Crime sem testemunhas. Acórdão que concluiu que a palavra das vítimas guarda harmonia com os demais elementos de convicção. Reexame. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ.agravo regimental improvido.

7 - TJSP Atentado violento ao pudor. Hediondez. Ocorrência do delito. Depoimento das vítimas, corroborado por elementos probatórios dos autos que é suficiente para embasar o decreto condenatório. Crime contra os costumes. Insuficientes, no entanto, as provas dos autos a demonstrar tenha o réu concorrido para a infração penal com relação a uma das vítimas. Aplicação do princípio «in dubio pro reo. Recurso parcialmente provido.

8 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS -  IMPOSSIBILIDADE - No crime de roubo, o depoimento das vítimas, seguro e corroborado pelos demais elementos de prova, possui grande relevância para embasar decreto condenatório, máxime quando não se vislumbra nenhuma razão para elas incriminarem falsamente os réus. Recursos parcialmente providos, para reduzir as penas.

9 - TJPE Penal e processual penal. Crime de estelionatos. Condenação. Apelações. Preliminar de arquivamento tácito do feito. Rejeitada. Mérito. Obtenção de vantagem indevida e efetivo prejuízo causado às vítimas. Autoria e materialidade devidamente comprovadas pela prova documental, testemunhal e depoimento das vítimas. Reconhecimento do concurso material de crimes. Possibilidade. Reiteração delitiva. Dosimetria. Aumento da pena base fundamentado nas circunstâncias judiciais desfavoráveis ao réu. Recursos não providos. Decisão por maioria.

10 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO SIMPLES - ABSOLVIÇÃO DIANTE DA FRAGILIDADE DAS PROVAS OU REDUÇÃO DA REPRIMENDA IMPOSTA, COM ISENÇÃO DAS CUSTAS - IMPOSSIBILIDADE DE ATENDER AOS PLEITOS - CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL CORROBORADA PELAS PROVAS PRODUZIDAS EM CONTRADITÓRIO, EM ESPECIAL O DEPOIMENTO DAS VÍTIMAS E POLICIAL CIVIL QUE APONTOU A AUTORIA DELITIVA - CONDENAÇÃO BEM LANÇADA - PENA NO MÍNIMO, COM SUBSTITUIÇÃO POR ALTERNATIVA E REGIME ABERTO - NADA MAIS PODE ALMEJAR - A ISENÇÃO DAS CUSTAS DEVE SER EXAMINADA PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO

11 - TJDF PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E PELO EMPREGO DE ARMA BRANCA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DEPOIMENTO DAS VÍTIMAS. CREDIBILIDADE EM CRIMES PATRIMONIAIS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

1. Sabe-se que, nos crimes patrimoniais, a palavra da vítima assume especial relevo como elemento probatório, especialmente, quando firme e em harmonia com os demais elementos de convicção, como é o caso. ... (Continua)

12 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Estupro de vulnerável. CP, art. 217-A. Pleito absolutório. Especial relevância da palavra das vítimas. Precedente. Depoimento das vítimas e laudo psicológico coerentes com os demais elementos dos autos. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Pedido de desclassificação. Violação do Decreto-lei 3.688/1941, art. 65 (Lei das contravenções penais. LCP). Atos libidinosos diversos da conjunção carnal. Caracterização de estupro de vulnerável. CP, art. 217-A. Precedente. Desclassificação. Afastamento de elementar. Necessidade de reexaminar provas. Súmula 7/STJ. Agravo regimental improvido.

... (Continua)

13 - TJSP Apelação criminal. Roubo majorado. Art. 157, § 2º, II e V, e § 2º-A, I, do CP. Recursos defensivos. Absolvição por insuficiência probatória incabível. Materialidade e autoria suficientemente comprovadas. Especial relevância do depoimento das vítimas nos delitos da espécie. Idoneidade dos depoimentos dos policiais, em consonância com demais provas. Réus reconhecidos por uma das vítimas, presos na posse dos bens roubados. Majorantes presentes, assim corretamente reconhecidas. Dosimetria. Fração de exasperação adequada em primeira fase devida em face das vetoriais consideradas. Opção por único aumento em face das manjorantes que favorece aos apelantes. Ne reformatio in pejus. Regime inicial fechado, o único cabível ante à quantidade da pena, bem como a conduta dos agentes, todos reincidentes. Negado provimento aos apelos

14 - STJ Penal e processual penal. Habeas corpus. Furto qualificado. Apontamento de nulidade pela não realização da perícia. Qualificadora de rompimento de obstáculo devidamente comprovada nos autos. Danos em portas. Depoimento das vítimas e testemunhas. Ausência de ilegalidade. Pedido de reconhecimento da continuidade delitiva. Reiteração criminosa. Reexame probatório.

1 - Não houve a necessidade de realização da perícia, já que os danos causados nas portas foram devidamente comprovados (portas lateral, do vidro e dos fundos) e também com depoimento de testemunhas e das vítimas. ... (Continua)

15 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Roubo circunstanciado. Majorante do emprego de arma. Desnecessidade de apreensão e perícia da arma. Utilização demonstrada, mediante outros meios de prova. Depoimento das vítimas. Possibilidade. Precedente da Terceira Seção do STJ. Agravo regimental desprovido.

«I. A 3ª Seção do STJ, no julgamento dos Embargos de Divergência no Recurso Especial 961.863/RS (Rel. originário Ministro CELSO LIMONGI (Desembargador Convocado do TJ/SP), Rel. p/ acórdão Ministro GILSON DIPP, maioria, DJe de 05/04/2011), pacificou o entendimento no sentido de que, para a incidência da majorante, prevista no CP, art. 157, § 2º, I, é prescindível a apreensão e perícia da arma de fogo, desde que evidenciada a sua utilização por outros meios de prova, servindo, no particular, entre outras provas, a palavra da vítima e o depoimento de testemunhas. ... (Continua)

16 - TJSP APELAÇÃO - FURTO QUALIFICADO -

Preliminar - Ilicitude das provas - Nulidade pela prisão em flagrante - Inocorrência - Ré presa em flagrante deli Revistado e detido por Guardas Civis Metropolitanos Materialidade e autoria nitidamente demonstrada pelo depoimento das vítimas e das testemunhas - Pleito de desclassificação do crime para apropriação de coisa achada - descabimento - Celulares que não se encontravas perdidos - Tentativa - Inadmissibilidade - Condenação era de rigor - Pena bem dosada - Recurso desprovido... (Continua)

17 - TJSC Revisão criminal. Estupro de vulnerável. Decisão contrária ao texto da Lei . CF/88, art. 5º, LV. Rol de testemunhas aditado. Indeferimento. Intempestividade. Observância das regras processuais. CPP, art. 155. Fundamentação. Provas indiciárias e judiciais. Decisão contrária à prova dos autos. Depoimentos da vítima. Coerência e harmonia. Decisão fundada em depoimento falso. Vítima e testemunhas defensivas. Versões opostas. Novas provas da inocência. Primos da vítima. Negativa de autoria.

«Tese - O depoimento das vítimas afirmando não terem sofrido abuso sexual, não invalida as demais provas colhidas, tampouco revela a inocorrência dos abusos. ... (Continua)

18 - TJSP Apelação criminal. Roubo majorado. art. 157, parágrafo 2º, II e V, e § 2º-A, I, todos do CP. Recurso defensivo. Absolvição por insuficiência probatória incabível. Materialidade e autoria suficientemente comprovadas. Especial relevância do depoimento das vítimas nos crimes da espécie. Idoneidade dos depoimentos dos policiais que efetuaram a prisão. Majorantes corretamente reconhecidas. Prescindibilidade da apreensão do artefato bélico para configurar uso de arma de fogo ante seguro testemunho da vítima, não havendo nenhuma nulidade em tal entendimento. Dosimetria bem verificada nas fases iniciais. Terceira fase. Aplicação benéfica de apenas a majorante de maior fração de aumento, mantida ante ausência de insurgência do Legitimado. Regime fechado, o único aplicável à espécie. Custódia necessária para manutenção da ordem pública. Detração a ser apreciada pelo Juízo das Execuções. Negado provimento ao recurso

19 - TJSP Estupro. Tentativa. Estupros consumado e tentados. Quadro probatório que se mostra seguro e coeso para evidenciar materialidade e autoria. Depoimento das vítimas. Coeso e seguro. Prova de suma importância na apuração do delito em tela. Prova pericial precisa em apontar autoria - Sentença que bem analisou o quadro probatório, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. Pena-base exasperada. Personalidade e conduta social reprovável. Menoridade. Reconhecimento da atenuante de rigor. Crime hediondo - Regime fechado - Recurso parcialmente provido.

20 - TJSP Roubo majorado. art. 157, § 2º, II, e § 2º-A, I, por duas vezes, na forma do art. 70 e no art. 157, § 2º, II e § 2º-A, I, ambos na forma do art. 71, todos do CP. Recurso Defensivo. Absolvição por insuficiência probatória incabível. Materialidade e autoria suficientemente comprovadas. Especial relevância do depoimento das vítimas nos crimes da espécie. Idoneidade dos depoimentos dos policiais que efetuaram a prisão. Penas corretamente aplicadas. Majorantes bem reconhecidas, com base na prova testemunhal e pericial. Concurso formal bem reconhecido em relação aos crimes cometidos contra as vítimas Guilherme e Maria. Adequado reconhecimento da continuidade delitiva em relação ao crime cometido posteriormente contra Edna. Regime fechado, o único cabível ao caso. Custódia necessária para manutenção da ordem pública. Detração a ser apreciada pelo Juízo das Execuções. Negado provimento ao recurso