Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 147.2802.8010.6900

1 - TJSP Atentado violento ao pudor. Hediondez. Ocorrência do delito. Depoimento das vítimas, corroborado por elementos probatórios dos autos que é suficiente para embasar o decreto condenatório. Crime contra os costumes. Insuficientes, no entanto, as provas dos autos a demonstrar tenha o réu concorrido para a infração penal com relação a uma das vítimas. Aplicação do princípio «in dubio pro reo. Recurso parcialmente provido.

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