correcao contradicoes embargos
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÕES NO ACÓRDÃO - ERRO MATERIAL - PARECER MINISTERIAL

e CONCLUSÃO DO JULGADO - NECESSIDADE DE CORREÇÃO - EMBARGOS ACOLHIDOS. Embargos de Declaração opostos pelo Ministério Público para correção de contradições no acórdão. Parecer da Procuradoria de Justiça que postulou o não provimento do recurso defensivo, mas o acórdão consignou, erroneamente, que a Procuradoria teria «pugnado pelo provimento do recurso ministerial". Além disso, houve contradição entre a afirmação de que «o recurso comporta provimento e a conclusão que negou provimento ao recurso defensivo. Embargos acolhidos para correção do erro material, sem repercussão ou alteração do mérito da decisão... (Continua)

2 - TJSP E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Acórdão. Inexistência dos requisitos da Lei 9.099/95, art. 48. Propósito infringente. Não merecem acolhimento os embargos de declaração com o mero intuito de correção do entendimento esposado na decisão embargada. Os embargos prestam-se a esclarecer, se existentes, dúvidas, omissões ou contradições no julgado, não para que se adéque à decisão ao Ementa: E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Acórdão. Inexistência dos requisitos da Lei 9.099/95, art. 48. Propósito infringente. Não merecem acolhimento os embargos de declaração com o mero intuito de correção do entendimento esposado na decisão embargada. Os embargos prestam-se a esclarecer, se existentes, dúvidas, omissões ou contradições no julgado, não para que se adéque à decisão ao entendimento do embargante. Embargos de declaração rejeitados. É como voto.

3 - TJSP E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Acórdão. Inexistência dos requisitos da Lei 9.099/95, art. 48. Propósito infringente. Não merecem acolhimento os embargos de declaração com o mero intuito de correção do entendimento esposado na decisão embargada. Os embargos prestam-se a esclarecer, se existentes, dúvidas, omissões ou contradições no julgado, não para que se adéque à decisão ao Ementa: E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Acórdão. Inexistência dos requisitos da Lei 9.099/95, art. 48. Propósito infringente. Não merecem acolhimento os embargos de declaração com o mero intuito de correção do entendimento esposado na decisão embargada. Os embargos prestam-se a esclarecer, se existentes, dúvidas, omissões ou contradições no julgado, não para que se adéque à decisão ao entendimento do embargante. Embargos de declaração rejeitados. É como voto.

4 - TJSP E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Acórdão. Inexistência dos requisitos da Lei 9.099/95, art. 48. Propósito infringente. Não merecem acolhimento os embargos de declaração com o mero intuito de correção do entendimento esposado na decisão embargada. Os embargos prestam-se a esclarecer, se existentes, dúvidas, omissões ou contradições no julgado, não para que se adéque à decisão ao Ementa: E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Acórdão. Inexistência dos requisitos da Lei 9.099/95, art. 48. Propósito infringente. Não merecem acolhimento os embargos de declaração com o mero intuito de correção do entendimento esposado na decisão embargada. Os embargos prestam-se a esclarecer, se existentes, dúvidas, omissões ou contradições no julgado, não para que se adéque à decisão ao entendimento do embargante. Embargos de declaração rejeitados. É como voto.

5 - TJRS Direito privado. Embargos de declaração. Interposição. Descabimento. Rediscussão da matéria. Pretensão. Omissão, obscuridade ou contradição. Inocorrência. Embargos de declaração. Ausência de hipótese legal autorizadora da pretensão recursal.

«Não configuradas quaisquer das hipóteses do CPC/1973, art. 535- Código de Processo Civil, inviabilizam-se os embargos de declaração. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, servindo apenas a suprir omissões, contradições ou correção de erros da decisão a respeito da matéria posta a julgamento.... (Continua)

6 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. SUSTENTADA OMISSÃO. RECONHECIDA. EMBARGOS PROVIDOS.

1. Os embargos de declaração têm finalidade de completar a decisão omissa ou, ainda, de aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições para a correção de erro material. Não têm caráter substitutivo, modificador ou infringente do julgado, mas sim integrativo ou aclaratório.... (Continua)

7 - TJSP Recurso. Embargos de Declaração. O suprimento resultante da declaração se ostenta na correção em potencial de obscuridades, contradições e omissões (CPC, art. 535). Construção jurisprudencial admite, ainda, interposição da medida fundada em necessidade de prequestionamento e em erro. Acórdão que não padece de quaisquer dos vícios ou pressupostos autorizadores da medida, quer na esteira da lei, quer de acordo com a construção pretoriana. Embargos rejeitados.

8 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.

Embargos de Declaração opostos contra acórdão que, ao julgar recurso de apelação, manteve incólume a sentença que havia reconhecido a legalidade da aplicação de multa imposta à parte embargante no âmbito do processo administrativo. ... (Continua)

9 - TJMG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES, CONTRADIÇÕES E OBSCURIDADES. VÍCIOS INEXISTENTES. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS.

Caso em exame ... (Continua)

10 - TJDF PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. REVISÃO DOS VALORES EXEQUENDOS. VÍCIO CONFIGURADO. INTEGRAÇÃO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E PROVIDO EM PARTE. 

1. Os embargos de declaração têm finalidade de completar a decisão omissa ou, ainda, de aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições para a correção de erro material.  ... (Continua)

11 - TJMG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - CONSÓRCIO - RESTITUIÇÃO DE VALORES - ATUALIZAÇÃO - SÚMULA 35/STJ - AUSÊNCIA DE OMISSÃO - EMBARGOS REJEITADOS.

Os embargos declaratórios têm como escopo aperfeiçoar as decisões judiciais eivadas de omissões, obscuridades ou contradições, ou, ainda, para corrigir erro material. ... (Continua)

12 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO. CONTRADIÇÕES. OCORRÊNCIA. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO DE OFÍCIO. EMBARGOS INTERPOSTOS PELOS DEMANDANTES PROVIDOS. RECURSO MANEJADO PELA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO.

1. De acordo com o disposto no CPC, art. 1022 os embargos de declaração têm por objetivo o esclarecimento de obscuridade, a eliminação de contradição, a supressão de omissão e a correção de erro material. ... (Continua)

13 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Alegação de omissão na parte do acórdão que declarou abusivas as contratações do seguro prestamista e da assistência 24 horas. Omissão não verificada. Intento meramente infringente. Alegação de omissão em relação ao pedido de aplicação da taxa Selic à condenação, com exclusão com outros índices de correção e juros de mora. Omissão verificada. Taxa Selic para correção do débito. Cabimento mesmo antes da Lei 14.905/2024. Embargos de declaração parcialmente acolhidos... (Continua)

14 - TJDF Ementa: DIREITO PENAL. RECLAMAÇÃO CRIMINAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REEXAME DOS TEMAS JÁ ENFRENTADOS. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 

I. CASO EM EXAME ... (Continua)

15 - TJDF Ementa: DIREITO PENAL. RECLAMAÇÃO CRIMINAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. PRETENSÃO DE REEXAME DOS TEMAS JÁ ENFRENTADOS. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 

I. CASO EM EXAME ... (Continua)

16 - TJDF Ementa: DIREITO PENAL. RECLAMAÇÃO CRIMINAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REEXAME DOS TEMAS ENFRENTADOS. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.

I. CASO EM EXAME... (Continua)

17 - TJDF PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E PROVIDOS.

1. Nos termos do CPC, art. 1.022, os embargos de declaração têm o objetivo de completar a decisão omissa ou, ainda, de aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições para a correção de erro material. Logo, não têm caráter substitutivo, modificador ou infringente do julgado, mas integrativo ou aclaratório. ... (Continua)

18 - TJDF Ementa: DIREITO PENAL. RECLAMAÇÃO CRIMINAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REEXAME DOS TEMAS JÁ ENFRENTADOS. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.

I. CASO EM EXAME ... (Continua)

19 - TJDF Ementa: direito processual civil. embargos de declaração. omissão e contradição. inexistência. rejeição. 

I. CASO EM EXAME... (Continua)

20 - TJMG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. REITERA EMBARGOS DECLARATÓRIOS ANTERIORES. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. CARÁTER PROTELATÓRIO EVIDENTE. MULTA. APLICAÇÃO.

Os embargos de declaração têm como finalidade a correção de omissões, contradições ou obscuridades, ou, ainda, prequestionamento de matérias não tratadas no acórdão. ... (Continua)