Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. REVISÃO DOS VALORES EXEQUENDOS. VÍCIO CONFIGURADO. INTEGRAÇÃO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E PROVIDO EM PARTE. 

1. Os embargos de declaração têm finalidade de completar a decisão omissa ou, ainda, de aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições para a correção de erro material.  ... (Continua)