Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO. CONTRADIÇÕES. OCORRÊNCIA. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO DE OFÍCIO. EMBARGOS INTERPOSTOS PELOS DEMANDANTES PROVIDOS. RECURSO MANEJADO PELA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO.

1. De acordo com o disposto no CPC, art. 1022 os embargos de declaração têm por objetivo o esclarecimento de obscuridade, a eliminação de contradição, a supressão de omissão e a correção de erro material. ... (Continua)