1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BLOQUEIO JUDICIAL. TUTELA ANTECIPADA. PRECLUSÃO.
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2 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO DA ORDEM JUDICIAL. BLOQUEIO DETERMINADO. DECISÃO MANTIDA.
I.Caso em Exame ... ()
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3 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO JUDICIAL EFETIVADO. LIBERAÇÃO PARCIAL. DEMONSTRAÇÃO DE QUE A QUANTIA INTEGRAL POSSUI NATUREZA RESERVA FINANCEIRA. IMPENHORABILIDADE. Comprovado nos autos que o bloqueio judicial recaiu sobre verba de natureza salarial, o que atrai a regra da proteção legal prevista no CPC, art. 833, X, impõe-se o reconhecimento da impenhorabilidade dos referidos valores e consequente liberação do valor remanescente bloqueado em favor do executado.
AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.... ()
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4 - TRT2 Execução trabalhista. Penhora. Impenhorabilidade. Bloqueio judicial de conta salário. CPC/1973, art. 649, IV.
«O crédito trabalhista, ante sua natureza eminentemente alimentar, deve ser privilegiado e resguardado. Entretanto, para que não se ofenda o princípio da dignidade da pessoa humana, o bloqueio judicial de valores de conta salário deve se restringir ao valor do salário efetivamente percebido pelo devedor. Não havendo prova em contrário, presume-se que o valor registrado na CTPS do devedor constitui o seu atual salário.... ()
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5 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO JUDICIAL. SISBAJUD. MODALIDADE REITERADA. POSSIBILIDADE. O bloqueio judicial, via Sisbajud, na modalidade reiterada, conhecida como «teimosinha, consitui ferramenta moderna que objetiva dar celeridade e efetividade no cumprimento das decisões judiciais, ampliando a possibilidade de satisfação do crédito, para a qual se deve priorizar a penhora em dinheiro. Precedentes do STJ e deste Órgão Fracionário.
AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.... ()
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6 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO JUDICIAL. SISBAJUD. MODALIDADE REITERADA. POSSIBILIDADE. O bloqueio judicial, via Sisbajud, na modalidade reiterada, conhecida como «teimosinha, consitui ferramenta moderna que objetiva dar celeridade e efetividade no cumprimento das decisões judiciais, ampliando a possibilidade de satisfação do crédito, para a qual se deve priorizar a penhora em dinheiro. Precedentes do STJ e deste Órgão Fracionário.
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7 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO JUDICIAL. SISBAJUD. MODALIDADE REITERADA. POSSIBILIDADE. O bloqueio judicial, via Sisbajud, na modalidade reiterada, conhecida como «teimosinha, consitui ferramenta moderna que objetiva dar celeridade e efetividade no cumprimento das decisões judiciais, ampliando a possibilidade de satisfação do crédito, para a qual se deve priorizar a penhora em dinheiro. Precedentes do STJ e deste Órgão Fracionário.
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8 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO JUDICIAL EFETIVADO. VERBA DE NATUREZA SALARIAL. IMPENHORABILIDADE. Comprovado nos autos que o bloqueio judicial recaiu sobre verba de natureza salarial, atraindo a regra da proteção legal prevista no CPC, art. 833, IV, impõe-se o reconhecimento da impenhorabilidade dos valores constritos e consequente liberação em favor da parte executada.
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9 - TJSP RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Sentença de improcedência. Alegação de manutenção de gravame e bloqueio judicial, após a quitação de contrato de financiamento de veículo. Transação extrajudicial para a quitação do negócio, homologada por decisão, nos autos da ação de execução ajuizada pelo requerido. Reiterados pedidos peticionados pela ré ao juízo «a quo para baixa do bloqueio Ementa: RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Sentença de improcedência. Alegação de manutenção de gravame e bloqueio judicial, após a quitação de contrato de financiamento de veículo. Transação extrajudicial para a quitação do negócio, homologada por decisão, nos autos da ação de execução ajuizada pelo requerido. Reiterados pedidos peticionados pela ré ao juízo «a quo para baixa do bloqueio judicial que não foram analisados. Não comprovado pela demandante o descumprimento da obrigação pela ré. Improcedência mantida. RECURSO IMPROVIDO.
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10 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO JUDICIAL EFETIVADO. VERBA DE NATUREZA SALARIAL. IMPENHORABILIDADE. Comprovado nos autos que o bloqueio judicial recaiu sobre verba de natureza salarial, o que atrai a regra da proteção legal prevista no CPC, art. 833, IV, impõe-se o reconecimento da impenhorabilidade dos referidos valores e consequente liberação da verba em favor do executado.
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11 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO JUDICIAL EFETIVADO POR MEIO DO SISTEMA SISBAJUD. VERBA DE NATUREZA SALARIAL. IMPENHORABILIDADE. Comprovado nos autos que o bloqueio judicial recaiu sobre verba de natureza salarial, atraindo a regra da proteção legal prevista no CPC, art. 833, IV, impõe-se o reconhecimento da impenhorabilidade dos valores constritos e consequente liberação em favor da parte executada.
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12 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO JUDICIAL EFETIVADO POR MEIO DO SISTEMA SISBAJUD. VERBA DE NATUREZA SALARIAL. IMPENHORABILIDADE. Comprovado nos autos que o bloqueio judicial recaiu sobre verba de natureza salarial, atraindo a regra da proteção legal prevista no CPC, art. 833, IV, impõe-se o reconhecimento da impenhorabilidade dos valores constritos e consequente liberação em favor da parte executada.
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13 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CORRETAGEM. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCLUSÃO DOS SÓCIOS DETERMINADA EM INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. PRECLUSÃO HAVIDA POR FALTA DE RECURSO PRÓPRIO. REJEIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO INTERPOSTA CONTRA O PRIMEIRO BLOQUEIO JUDICIAL. INTEMPESTIVIDADE RECURSAL OBSERVADA. DECISÃO QUE DEFERE PEDIDO DE BLOQUEIO JUDICIAL DE FORMA REITERADA (TEIMOSINHA). INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. NECESSIDADE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.
Agravo de instrumento não conhecido em parte e, na parte conhecida, improvido... ()
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14 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA ON-LINE. SISBAJUD. REPETIÇÃO PROGRAMADA DE ORDENS DE BLOQUEIO JUDICIAL (CONHECIDA COMO «TEIMOSINHA).
OBJETIVANDO MAIOR CELERIDADE E EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, E CONSIDERANDO-SE QUE HÁ BASTANTE TEMPO O EXEQUENTE BUSCA A SATISFAÇÃO DO SEU CRÉDITO, CONFIGURA-SE HIPÓTESE DE ADOÇÃO DA REITERAÇÃO AUTOMÁTICA DE ORDENS DE BLOQUEIO JUDICIAL (PRÁTICA CONHECIDA COMO “TEIMOSINHA”), VIA SISBAJUD. ... ()
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15 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSÍVEL PENHORA. OBSTAR BLOQUEIO JUDICIAL. DESISTÊNCIA.
Desistência do recurso homologada - CPC, art. 998.... ()
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16 - TJSP Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Foram homologados os cálculos apresentados pela exequente, com base nos critérios estabelecidos no título executivo judicial, fixando-se o valor em execução e determinando a manutenção do bloqueio judicial. Reconhecida a preclusão temporal da fase impugnativa, é inviável a reabertura da discussão quanto aos valores já apurados com base em elementos incontroversos. Alegações de prejuízo econômico pelo bloqueio judicial carecem de demonstração concreta de grave risco de solvência de agravamento. Recurso improvido
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17 - TJSP direito processual civil. Agravo de instrumento. Bloqueio judicial. Recurso desprovido.
I. Caso em exame 1. Agravo de instrumento contra decisão que manteve bloqueio judicial no valor cobrado por hospital, determinado em tutela antecipada e confirmado em sentença. A executada não comprovou a quitação da dívida, permanecendo inerte, e o bloqueio foi considerado suficiente para cumprir a ordem judicial. A agravante requer o desbloqueio total de todas as contas e a necessidade de caução. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) a validade do bloqueio judicial para assegurar a efetividade da tutela jurisdicional e (ii) a necessidade de caução para o levantamento dos valores bloqueados. III. Razões de decidir 3. A proteção da saúde é um direito fundamental que se sobrepõe a questões financeiras, justificando o bloqueio judicial para garantir a efetividade da tutela jurisdicional. 4. O CPC, art. 536 autoriza medidas necessárias à satisfação do exequente, incluindo bloqueios, conforme as particularidades do caso. A resistência da agravante ao cumprimento da obrigação judicial justifica a manutenção do bloqueio. 5. O pedido de caução é descabido, pois a parte exequente é hipossuficiente e necessita dos valores para tratamento médico, conforme exceção prevista no CPC, art. 521, II. IV. Dispositivo e tese 5. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. A proteção da saúde justifica medidas judiciais que assegurem a efetividade da tutela jurisdicional. 2. A exigência de caução é inaplicável quando a parte beneficiária necessita dos valores para tratamento médico imprescindível. _________________ Legislação citada: CPC/2015, art. 536, caput e § 1º; art. 521, II. Jurisprudência citada: TJSP, Agravo de Instrumento 2262618-26.2024.8.26.0000, Rel. José Carlos Ferreira Alves, 2ª Câmara de Direito Privado, j. 15.01.2025; TJSP, Agravo de Instrumento 2279640-97.2024.8.26.0000, Rel. Hertha Helena de Oliveira, 2ª Câmara de Direito Privado, j. 30.10.2024; TJSP, Agravo Interno Cível 2347230-28.2023.8.26.0000, Rel. Maria Salete Corrêa Dias, 2ª Câmara de Direito Privado, j. 18.06.2024; TJSP, Agravo de Instrumento 2350808-96.2023.8.26.0000, Rel. Coelho Mendes, 10ª Câmara de Direito Privado, j. 20.02.2024(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
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18 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO JUDICIAL VIA SISTEMA SISBAJUD. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE. QUANTIA INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE OS VALORES BLOQUEADOS CONSISTEM EM RESERVA FINANCEIRA. INAPLICABILIDADE DA REGRA DE PROTEÇÃO PREVISTA NO CPC, art. 833, X. CABIMENTO DA PENHORA.É ônus da parte devedora comprovar a alegada impenhorabilidade dos bens. Inexistindo elementos de prova demonstrando que os valores atingidos pelo bloqueio judicial tenham natureza de reserva financeira, não há falar em impenhorabilidade.
AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.... ()
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19 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESCISÃO. TUTELA DE URGÊNCIA. BLOQUEIO JUDICIAL VIA SISBAJUD. INDEFERIMENTO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME:1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência para bloqueio judicial via SISBAJUD, nos autos de ação de rescisão contratual e restituição de valores com indenização por dano moral. ... ()
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20 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO DE BLOQUEIO JUDICIAL. RECURSO DESPROVIDO.
I.Caso em Exame ... ()
