Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO  DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO JUDICIAL EFETIVADO POR MEIO DO SISTEMA SISBAJUD. VERBA DE NATUREZA SALARIAL. IMPENHORABILIDADE. Comprovado nos autos que o bloqueio judicial recaiu sobre verba de natureza salarial, atraindo a regra da proteção legal prevista no CPC, art. 833, IV, impõe-se o reconhecimento da impenhorabilidade dos valores constritos e consequente liberação em favor da parte executada. 

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.... (Continua)