Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO  DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO JUDICIAL EFETIVADO. LIBERAÇÃO PARCIAL. DEMONSTRAÇÃO DE QUE A QUANTIA INTEGRAL POSSUI NATUREZA RESERVA FINANCEIRA. IMPENHORABILIDADE. Comprovado nos autos que o bloqueio judicial recaiu sobre verba de natureza salarial, o que atrai a regra da proteção legal prevista no CPC, art. 833, X, impõe-se o reconhecimento da impenhorabilidade dos referidos valores e consequente liberação do valor remanescente bloqueado em favor do executado. 

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.... (Continua)