Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO  DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO JUDICIAL EFETIVADO. VERBA DE NATUREZA SALARIAL. IMPENHORABILIDADE. Comprovado nos autos que o bloqueio judicial recaiu sobre verba de natureza salarial, o que atrai a regra da proteção legal prevista no CPC, art. 833, IV, impõe-se o reconecimento da impenhorabilidade dos referidos valores e consequente liberação da verba em favor do executado. 

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.... (Continua)