Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESCISÃO. TUTELA DE URGÊNCIA. BLOQUEIO JUDICIAL VIA SISBAJUD. INDEFERIMENTO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME:1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência para bloqueio judicial via SISBAJUD, nos autos de ação de rescisão contratual e restituição de valores com indenização por dano moral. ... ()
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