Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO JUDICIAL VIA SISTEMA SISBAJUD. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE. QUANTIA INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE OS VALORES BLOQUEADOS CONSISTEM EM RESERVA FINANCEIRA. INAPLICABILIDADE DA REGRA DE PROTEÇÃO PREVISTA NO CPC, art. 833, X. CABIMENTO DA PENHORA.É ônus da parte devedora comprovar a alegada impenhorabilidade dos bens. Inexistindo elementos de prova demonstrando que os valores atingidos pelo bloqueio judicial tenham natureza de reserva financeira, não há falar em impenhorabilidade.  

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.... (Continua)