embargos prequestionamento
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Inocorrência. Enfrentamento de todas as questões suscitadas no recurso. Caráter infringente, estranho à função integrativa dos embargos. Prequestionamento. Desnecessidade de mencionar art. De Lei a cada ponto do julgado. Julgador que não está adstrito enfrentar a integralidade dos art. Citados. Embargos rejeitados.

2 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Inocorrência. Enfrentamento de todas as questões suscitadas no recurso. Caráter infringente, estranho à função integrativa dos embargos. Prequestionamento. Desnecessidade de mencionar art. De Lei a cada ponto do julgado. Julgador que não está adstrito enfrentar a integralidade dos art. Citados. Embargos rejeitados.

3 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Alegação de omissão. Inocorrência. Caráter infringente, estranho à função integrativa dos embargos. Prequestionamento. Desnecessidade de mencionar arts. De Lei a cada ponto do julgado. Julgador que não está adstrito a enfrentar a integralidade dos arts. Citados. Embargos rejeitados.

4 - TJSP Recurso. Alegação de omissão. Inocorrência. Caráter infringente, estranho à função integrativa dos embargos. Prequestionamento. Desnecessidade de mencionar arts. De Lei a cada ponto do julgado. Julgador que não está adstrito a enfrentar a integralidade dos arts. Citados. Embargos rejeitados.

5 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. PROVAS. DOSIMETRIA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. INCONFORMISMO. INVIABILIDADE DOS EMBARGOS. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO REJEITADO. 

I - A viabilidade dos embargos declaratórios encontra-se condicionada à presença de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no julgado (CPP, art. 619 e CPP art. 620) não se prestando o recurso para mera reapreciação da lide.  ... (Continua)

6 - TJSP Embargos de Declaração - Acórdão que mantém decisão de indeferimento de gratuidade - Alegação de omissão e contradição - Vícios inexistentes - Caráter infringente dos embargos - Prequestionamento explícito incabível - Precedentes do C. STJ - CPC/2015 / 2015, art. 1025 - Declaratórios rejeitados

7 - TJSP Recurso. Oposição pela ré. Alegação de omissão. Inocorrência. Enfrentamento de todas as questões suscitadas no recurso. Caráter nitidamente infringente, estranho à função integrativa dos embargos. Prequestionamento. Desnecessidade de mencionar arts. De Lei a cada ponto do julgado. Julgador que não está adstrito a enfrentar a integralidade dos arts. Citados. Embargos rejeitados.

8 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. INCONFORMISMO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. INVIABILIDADE DOS EMBARGOS. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO REJEITADO. 

I - A viabilidade dos embargos declaratórios encontra-se condicionada à presença de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no julgado (CPP, art. 619 e CPP art. 620) não se prestando o recurso para mera reapreciação da lide.  ... (Continua)

9 - TJPE Processual civil. Embargos de declaração. Alegação de omissões e contradições. Inexistência. Questões devidamente tratadas e esclarecidas nos fundamentos do recurso anterior aos embargos. Prequestionamento. Hipóteses do CPC/1973, art. 535 não configuradas. Acórdão fundamentado. Prequestionamento apenas. Recurso rejeitado. Decisão unânime.

«1 - A decisão recorrida enfrentou as questões suscitadas, ausente, pois, qualquer contradição ou omissões apontados. ... (Continua)

10 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA. VIA INADEQUADA. INCONFORMISMO. INVIABILIDADE DOS EMBARGOS. PREQUESTIONAMENTO. 

I - A viabilidade dos embargos declaratórios encontra-se condicionada à presença de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no julgado (CPP, art. 619 e CPP art. 620) não se prestando o recurso para mera reapreciação da lide. ... (Continua)

11 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Omissão, contradição e erro material. Inocorrência. Acórdão que ratifica o teor da sentença, com fundamento no art. 252 do Regimento Interno deste Tribunal. Enfrentamento de todas as questões suscitadas no recurso. Caráter infringente, estranho à função integrativa dos embargos. Prequestionamento. Desnecessidade de mencionar art. De Lei a cada ponto do julgado. Julgador que não está adstrito a enfrentar a integralidade dos art. Citados. Embargos rejeitados.

12 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. DECRETO 11.302/2022. INDULTO NATALINO. OMISSÃO. NÃO VERIFICADA. QUESTÕES TRATADAS NO ACÓRDÃO. INCONFORMISMO. INVIABILIDADE DOS EMBARGOS. PREQUESTIONAMENTO. 

I - A viabilidade dos embargos declaratórios encontra-se condicionada à presença de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no julgado (CPP, art. 619 e CPP art. 620).  ... (Continua)

13 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. DECRETO 11.302/2022. INDULTO NATALINO. OMISSÃO. NÃO VERIFICADA. QUESTÕES TRATADAS NO ACÓRDÃO. INCONFORMISMO. INVIABILIDADE DOS EMBARGOS. PREQUESTIONAMENTO. 

I - A viabilidade dos embargos declaratórios encontra-se condicionada à presença de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no julgado (CPP, art. 619 e CPP art. 620).  ... (Continua)

14 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. INCONFORMISMO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. INOVAÇÃO RECURSAL. TESE NÃO VENTILADA NOS AUTOS. INVIABILIDADE DOS EMBARGOS. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO REJEITADO. 

I - A viabilidade dos embargos declaratórios encontra-se condicionada à presença de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no julgado (CPP, art. 619 e CPP art. 620) não se prestando o recurso para mera reapreciação da lide.  ... (Continua)

15 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL TENTADA E DISPARO DE ARMA DE FOGO. ADITAMENTO À DENÚNCIA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. INCONFORMISMO. INVIABILIDADE DOS EMBARGOS. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO REJEITADO. 

I - A viabilidade dos embargos declaratórios encontra-se condicionada à presença de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no julgado (CPP, art. 619 e CPP art. 620) não se prestando o recurso para mera reapreciação da lide.  ... (Continua)

16 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Inocorrência. Acórdão que ratifica o teor da sentença, com fundamento no art. 252 do Regimento Interno deste Tribunal. Fundamentação suficiente à Resolução da questão controvertida. Multa aplicada pelo juízo «a quo. Decisão proveniente da apreciação dos embargos declaratórios opostos na origem que integra a sentença. Omissão não configurada. Desnecessidade de se analisar todos os argumentos recursais. Caráter infringente, estranho à função integrativa dos embargos. Prequestionamento. Desnecessidade de mencionar arts. De Lei a cada ponto do julgado. Julgador que não está adstrito enfrentar a integralidade dos arts. Citados. Embargos rejeitados.

17 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. INCONFORMISMO. PERSPECTIVA INFRACONSTITUCIONAL. REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA. INVIABILIDADE DOS EMBARGOS. PREQUESTIONAMENTO. 

I - A viabilidade dos embargos declaratórios encontra-se condicionada à presença de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no julgado (CPP, art. 619 e CPP art. 620) não se prestando o recurso para mera reapreciação da lide. ... (Continua)

18 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. VÍCIOS INEXISTENTES. REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA. VIA INADEQUADA. MERO INCONFORMISMO. INVIABILIDADE DOS EMBARGOS. PREQUESTIONAMENTO. ACÓRDÃO MANTIDO. 

1. Os embargos de declaração são cabíveis quando o acórdão estiver eivado de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, casos em que, em caráter excepcional, admite-se a modificação do julgado (CPP, art. 619).  ... (Continua)

19 - TJSP Embargos de Declaração - Agravo de instrumento - Incidente de desconsideração da personalidade jurídica - Decisão que o julga improcedente - Acórdão que a mantém - Alegação de omissão - Vício inexistente - Embargos de declaração que extrapolam os limites traçados pelo CPC/2015, art. 1.022, na medida em que manifesto o intuito da embargante, para que as questões decididas sejam reapreciadas à luz do que alega, como se possível fosse rever o que restou decidido - Caráter infringente dos embargos - Prequestionamento explícito incabível - CPC/2015, art. 1025 - Embargos rejeitados.

20 - TJSP Embargos de Declaração - Agravo de instrumento - Decisão de indeferimento do pedido formulado pelo executado de assistência judiciária gratuita - Acórdão que a mantém - Alegação de omissão quanto a processo de recuperação judicial - Vício inexistente - Embargos de declaração que extrapolam os limites traçados pelo CPC/2015, art. 1.022, na medida em que manifesto o intuito do embargante, para que as questões decididas sejam reapreciadas à luz do que alega, como se possível fosse rever o que restou decidido - Caráter infringente dos embargos - Prequestionamento explícito incabível - CPC/2015, art. 1025 - Embargos rejeitados.