1 - TAMG Pena. Fixação. Tentativa. Atenção a maior ou menor extensão do «iter criminis percorrido.
«Na fixação da reprimenda para crimes tentados, deve-se ater à maior ou menor extensão do «iter criminis percorrido.... ()
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2 - TJRJ Pena. Fixação. Tentativa. Critério de fixação. Iter criminis percorrido. CP, art. 14, II.
«3 - Na 2ª fase da dosimetria, é inequívoca a presença da agravante da reincidência e a atenuante da confissão, pelo que devem ser ambas compensadas. 4 – No que tange ao quantum de diminuição da pena em razão da aplicação da norma de extensão do CP, art. 14, II, conforme leciona a doutrina, de forma unânime, terá por referência o iter criminis percorrido. O quantum de diminuição, portanto, será determinado pelo maior ou menor avanço do agente, em relação ao momento consumativo. Quanto maior a proximidade, menor a carga redutora de pena. Na hipótese dos autos, a utilização do percentual máximo mostra-se mais razoável, tendo em vista o iter criminis percorrido pelo agente.... ()
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3 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto simples. Iter criminis percorrido. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.
«- Perquirir sobre o quantum de redução da pena em razão do iter criminis percorrido implica a incursão nos elementos fático-probatórios da lide, providência inadmissível na via do recurso especial. Súmula 7/STJ. ... ()
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4 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Furto. Tentativa. Fração de redução. Iter criminis percorrido.
1 - A decisão agravada foi proferida nos termos da lei, na linha de que a diminuição de pena do crime tentado deve ser considerada de forma inversamente proporcional à aproximação do resultado representado — quanto maior o iter criminis percorrido pelo agente, menor será a fração da causa de diminuição. ... ()
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5 - TJMG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO RECONHECIDA - FRAÇÃO REFERENTE À TENTATIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA E APLICADA NA SENTENÇA CONFORME O ITER CRIMINIS PERCORRIDO - MANUTENÇÃO - DESNECESSIDADE DE CONCESSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES.
Havendo omissão no acórdão recorrido, impõe-se o acolhimento dos embargos, a fim de que seja sanado o vício. Devidamente fundamentada na sentença a escolha do patamar de redução em face do reconhecimento da tentativa, fixado, ademais, conforme o iter criminis percorrido, descabe qualquer alteração.... ()
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6 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Quantum de diminuição pela tentativa. Iter criminis percorrido pelo agente. Fundamentação idônea. Agravo regimental não provido.
1 - Deve ser mantida a fração de redução da pena aplicada pelo reconhecimento da tentativa, uma vez que baseada no iter criminis percorrido pelo agente, critério adotado pela jurisprudência desta Corte Superior. Precedentes. ... ()
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7 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Homicídio qualificado consumado e dupla tentativa de homicídio. Dosimetria. Tentativa. Fração de redução. Fundamentação concreta com base no iter criminis percorrido. Ausência de ilegalidade. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.
«1 - A a jurisprudência desta Corte tem entendido que a aferição do quantum de redução pela incidência da causa de diminuição prevista no CP, art. 14, II, Código Penal deve considerar o iter criminis percorrido, de modo que, quanto mais próximo da consumação do delito, menor deve ser a redução da pena. ... ()
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8 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Homicídio qualificado consumado e dupla tentativa de homicídio. Dosimetria. Tentativa. Fração de redução. Fundamentação concreta com base no iter criminis percorrido. Ausência de ilegalidade. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.
«1 - A a jurisprudência desta Corte tem entendido que a aferição do quantum de redução pela incidência da causa de diminuição prevista no CP, art. 14, II, Código Penal deve considerar o iter criminis percorrido, de modo que, quanto mais próximo da consumação do delito, menor deve ser a redução da pena. ... ()
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9 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio tentado. Redução da pena no grau máximo ante o iter criminis percorrido. Possibilidade. Revisão do julgado. Necessidade de reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Agravo improvido.
«1 - A redução da pena pela tentativa deve considerar o iter criminis percorrido pelo agente para a consumação do delito (AgRg no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, DJe 24/02/2016). ... ()
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10 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Tentativa. Fração de aumento. Caso concreto. Iter criminis percorrido. Dilação probatória. Recurso não provido.
«1 - As instâncias ordinárias fundamentaram, com base nas circunstâncias do caso concreto, a redução de pena no patamar de 1/3, tendo em vista o iter criminis percorrido pelo agente. ... ()
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11 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo tentado. Fração de 1/2. Fixação fundamentada, consoante o iter criminis percorrido. Revisão. Súmula 7/STJ.
1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte, «Fixada a redução da pena em razão da tentativa, com observância do iter criminis percorrido apurado nos autos, descabe em recurso especial a alteração da fração redutora, pois tal providência enseja o revolvimento fático probatório, vedado pela Súmula 7/STJ (AgRg no AREsp. Acórdão/STJ, Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, DJe 26/8/2019). ... ()
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12 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto tentado qualificado. Patamar de aplicação da tentativa. Pleito de redução máxima. Impossibilidade. Iter criminis percorrido. Proximidade do resultado. Agravo improvido.
«1 - No crime tentado, a aferição do quantum de pena a ser reduzido decorre da maior ou menor proximidade da conduta ao resultado almejado. Precedentes. ... ()
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13 - STJ Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Homicídio tentado. Redução da pena no grau máximo ante o iter criminis percorrido. Possibilidade. Revisão do julgado. Necessidade de reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Agravo improvido.
1 - A redução da pena pela tentativa deve considerar o iter criminis percorrido pelo agente para a consumação do delito (AgRg no AREsp 754.907/DF, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, DJe 24/02/2016). ... ()
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14 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Roubo majorado tentado. Quantum de diminuição pela tentativa. Iter criminis percorrido pelo agente. Reexame fático probatório. Agravo regimental não provido.
1 - Deve ser mantida a fração de redução da pena aplicada pelo reconhecimento da tentativa, uma vez que baseada no iter criminis percorrido pelo agente, critério adotado pela jurisprudência desta Corte Superior. ... ()
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15 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Estelionato. Dosimetria. Causa de diminuição de pena. Tentativa. Iter criminis percorrido. Reversão. Revolvimento fático probatório. Agravo improvido.
1 - Nos termos da orientação jurisprudencial desta Corte, a dosimetria da pena submete-se a juízo de discricionariedade do magistrado, vinculado às particularidades fáticas do caso concreto e subjetivas do agente, somente passível de revisão por inobservância aos parâmetros legais ou flagrante desproporcionalidade. ... ()
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16 - STJ Penal. Agravo regimental no recurso especial. Tentativa de homicídio qualificado. Aplicação da fração de 1/3. Iter criminis percorrido. Análise. Impossibilidade. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Incidência. Agravo desprovido.
«1 - Tendo a instância ordinária, à luz dos elementos fático probatórios carreados aos autos, após a análise do iter criminis percorrido, concluído pela aplicação da fração de 1/2 (um meio) pela tentativa, desconstituir tal premissa demandaria reexame de provas, o que é vedado na via especial, ut Súmula 7/STJ. ... ()
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17 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental em embargos de declaração em habeas corpus. Pedido de aumento da fração pela tentativa. Impossibilidade. Longo iter criminis percorrido. Qualificadoras. Reexame. Motivo fútil e impossibilidade de defesa da vítima.
1 - Ao entender por ter sido longo o iter criminis percorrido, a instância ordinária considerou que foram esgotados todos os meios de que dispunha o acusado para a execução do ato, ou seja, desferiu disparo de arma de fogo na cabeça da vítima, uma região letal. ... ()
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18 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tentativa de homicídio. CP, art. 14, II. Quantum de diminuição. Iter criminis percorrido. Revisão da fração. Necessidade de revolvimento fático-probatório. Impossibilidade. Incidência do enunciado 7 da Súmula do STJ. Insurgência desprovida.
«1. O acórdão objurgado vai ao encontro da jurisprudência consolidada nesta Corte Superior no sentido de que a redução da pena pela tentativa deve considerar o iter criminis percorrido pelo agente para a consumação do delito. Incidência do Verbete Sumular 83/STJ. ... ()
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19 - STJ agravo regimental no habeas corpus. Quantum de diminuição pela tentativa. Iter criminis percorrido pelo agente. Regime inicial fechado. Reincidência e circunstâncias judiciais negativas. Fundamento idôneo. Agravo regimental não provido.
1 - Deve ser mantida a fração de redução da pena aplicada pelo reconhecimento da tentativa, uma vez que baseada no iter criminis percorrido pelo agente, critério adotado pela jurisprudência desta Corte Superior. Precedentes. ... ()
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20 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Crime de furto tentado. Quantum. Fração de redução pela tentativa. Iter criminis percorrido. Necessidade de reexame aprofundado do conjunto fático probatório. Agravo regimental desprovido.
1 - Na escolha da fração decorrente da tentativa, considerou-se, de forma correta, de acordo com o iter criminis percorrido, que o delito estava próximo de ser consumado, ressaltando-se que o ora agravante chegou até a passar do caixa do supermercado para consumar o furto. Afirmar o contrário exige nova apreciação minuciosa do conjunto fático probatório, vedada em habeas corpus. Precedentes.... ()
