agravo interno colegiado revisao
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agravo interno coleg ×
Doc. LEGJUR 226.7681.4822.8273

1 - TJSP AGRAVO INTERNO. JULGAMENTO COLEGIADO. INADMISSIBILIDADE.


Agravo interno interposto em decisão colegiada - Inadmissibilidade - caracterização de erro grosseiro - Não conhecimento.... ()

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Doc. LEGJUR 252.9430.6532.7221

2 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO EM JULGAMENTO COLEGIADO. INADEQUAÇÃO DA VIA RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.

I. CASO EM EXAME

Agravo interno interposto contra acórdão que, à unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação manejado pelo recorrente em ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos materiais e morais, mantendo a sentença de improcedência dos pedidos iniciais. O agravante insiste nos mesmos argumentos apresentados no recurso de apelação, alegando falha das partes agravadas no cumprimento das obrigações relativas à transferência do veículo adquirido. ... ()

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Doc. LEGJUR 586.9376.4574.8035

3 - TJSP Agravo interno contra decisão colegiada - Acórdão - Recurso manifestamente inadmissível. A matéria discutida já foi apreciada pelo órgão colegiado. Assim, a via do agravo interno não é adequada para a reconsideração ou reapreciação da matéria - Recurso não conhecido

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Doc. LEGJUR 300.5408.6120.7040

4 - TJMG AGRAVO INTERNO EM AÇÃO DIREITA DE INCONSTITUCIONALIDADE - SUSPENSÃO DE LEI MUNICIPAL - ACÓRDÃO - JULGAMENTO COLEGIADO - RECURSO DE AGRAVO INCABÍVEL - NÃO CONHECIMENTO.


O agravo interno será interposto para análise pelo Órgão Colegiado da decisão proferida pelo relator, não tendo cabimento quando ataca decisão do colegiado que examinou o pedido liminar da ação direta de inconstitucionalidade.... ()

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Doc. LEGJUR 1690.8919.7181.7500

5 - TJSP Agravo interno. Decisão que não admitiu o RE. Matéria suficientemente apreciada na instância originária e pelo colegiado deste Colégio Recursal. Acórdão em conformidade com a decisão proferida pelo STF. Recurso desprovido.

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Doc. LEGJUR 1690.8919.7181.5900

6 - TJSP Agravo interno. Decisão que não admitiu o RE. Matéria suficientemente apreciada na instância originária e pelo colegiado deste Colégio Recursal. Acórdão em conformidade com a decisão proferida pelo STF. Recurso desprovido.

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Doc. LEGJUR 1690.8919.7181.5200

7 - TJSP Agravo interno. Decisão que não admitiu o RE. Matéria suficientemente apreciada na instância originária e pelo colegiado deste Colégio Recursal. Acórdão em conformidade com a decisão proferida pelo STF. Recurso desprovido.

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Doc. LEGJUR 1690.8919.7062.6800

8 - TJSP Agravo interno. Decisão que não admitiu o RE. Matéria suficientemente apreciada na instância originária e pelo colegiado deste Colégio Recursal. Acórdão em conformidade com a decisão proferida pelo STF. Recurso desprovido.

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Doc. LEGJUR 332.7754.7911.5825

9 - TJSP Agravo Interno. Insurgência contra decisão que indeferiu o efeito suspensivo em agravo de instrumento. Recurso julgado pelo órgão Colegiado. Agravo interno prejudicado.

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Doc. LEGJUR 587.4932.0333.0055

10 - TJSP AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO DA RELATORA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO DESTE PELO COLEGIADO. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. RECURSO NÃO CONHECIDO.


Não se conhece do Agravo Interno quando o Recurso principal já foi julgado pelo Órgão Colegiado... ()

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Doc. LEGJUR 543.5976.2804.7200

11 - TJSP Agravo Interno. Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de antecipação da tutela recursal. Recurso julgado pelo órgão Colegiado. Agravo interno prejudicado.

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Doc. LEGJUR 1692.1256.8106.2300

12 - TJSP Agravo Interno. Despacho da Presidência deste Colégio que negou seguimento a Recurso Extraordinário interposto, porquanto a decisão deste Colegiado é harmônica com o decidido pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 578. Decisão mantida. Agravo não provido".

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Doc. LEGJUR 323.9821.5171.7477

13 - TJSP Agravo Interno. Despacho da Presidência deste Colégio que negou seguimento a Recurso Extraordinário interposto, porquanto a decisão deste Colegiado é harmônica com o decidido pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 578. Decisão mantida. Agravo não provido".

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Doc. LEGJUR 759.0316.6130.9259

14 - TJSP Agravo Interno. Insurgência contra decisão indeferiu pedido de efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento. Recurso julgado pelo órgão Colegiado. Agravo interno prejudicado.

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Doc. LEGJUR 152.6433.2692.7121

15 - TJSP Agravo Interno. Insurgência contra decisão indeferiu pedido de efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento. Recurso julgado pelo órgão Colegiado. Agravo interno prejudicado.

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Doc. LEGJUR 608.5525.4193.3053

16 - TJSP Agravo Interno. Insurgência contra decisão que negou a antecipação da tutela recursal em agravo de instrumento. Recurso julgado pelo órgão Colegiado. Agravo interno prejudicado.

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Doc. LEGJUR 147.6650.0732.4066

17 - TJSP Agravo Interno. Insurgência contra decisão que negou a antecipação da tutela recursal ao agravo de instrumento. Recurso julgado pelo órgão Colegiado. Agravo interno prejudicado.

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Doc. LEGJUR 307.1523.0483.0095

18 - TJSP Agravo Interno. Insurgência contra decisão que indeferiu a tutela de urgência recursal em agravo de instrumento. Recurso julgado pelo órgão Colegiado. Agravo interno prejudicado.

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Doc. LEGJUR 973.8497.9061.1503

19 - TJSP Agravo Interno. Insurgência contra decisão que negou efeito suspensivo ao agravo de instrumento e antecipação da tutela recursal. Recurso julgado pelo órgão Colegiado. Agravo interno prejudicado.

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Doc. LEGJUR 600.6344.7354.6923

20 - TJSP Direito Processual Civil. Agravo Interno. Decisão Colegiada. Cabimento Restrito a Decisões Monocráticas. Multa Por Recurso Manifestamente Inadmissível. Recurso Não Conhecido, COM APLICAÇÃO DE MULTA.. 

I.  Caso em exame   1. Agravo interno interposto contra decisão proferida por órgão colegiado. A agravante busca a revisão de decisão tomada pela Turma Julgadora em votação unânime. II.  Questão em exame  2. Discute-se o cabimento do agravo interno em face de decisão colegiada e a aplicação da multa prevista no art. 1.021, §4º, do CPC por interposição de recurso manifestamente inadmissível.  III. Razões de decidir  3. O agravo interno, conforme o CPC, art. 1.021, é cabível exclusivamente contra decisões monocráticas proferidas pelo relator, sendo inadequado quando dirigido contra acórdão de órgão colegiado. 4. A interposição de recurso indevido atrai a aplicação da multa de 2% sobre o valor da causa, de acordo com o art. 1.021, §4º, do CPC.  IV. Dispositivo e tese  5.  Recurso não conhecido, com aplicação de multa.  Tese de julgamento: «1. O agravo interno é cabível apenas contra decisões monocráticas, sendo inadmissível quando interposto contra acórdão proferido por órgão colegiado. 2. Aplicação de multa de 2% sobre o valor da causa por recurso manifestamente inadmissível.  ________ Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 1.021. Jurisprudência relevante citada: TJSP, Agravo Interno 2108650-44.2022.8.26.0000/50000, Rel. Des. Maria de Lourdes Lopez Gil, 26ª Câmara de Direito Privado, julgado em 07/07/2022
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