Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS - Diário da Justiça: 26/06/2025

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2025-06-26
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Doc. LEGJUR 411.5650.3152.1477

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO EMBARGADO.


Julgado que examinou e fundamentou adequadamente as questões suscitadas. ... ()

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