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TJRS - Diário da Justiça: 23/06/2025

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2025-06-23
Doc. LEGJUR 310.3710.5988.6876

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DE MÉRITO. EMBARGOS DESACOLHIDOS.


I. CASO EM EXAME ... ()

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