1 - STJ Direito processual civil e direito à saúde. Agravo interno nos embargos de divergência. Plano de saúde. Taxatividade mitigada do rol da ans. Embargos de divergência. Ausência de dissidência jurisprudencial qualificada. Recurso desprovido.
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2 - STJ Direito processual civil. Embargos de declaração. Ausência de vícios no acórdão. Embargos rejeitados.
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3 - STJ Direito processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração nos. Embargos de divergência em agravo em recurso especial ausência de omissão. Embargos rejeitados.
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4 - STJ Agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Acórdão paradigma proferido em. Inadmissibilidade. Agravo habeas corpus regimental desprovido.
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5 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Embargos de divergência indeferidos liminarmente. Súmula 315/STJ. Ausência de circunstância assemelhada. Agravo desprovido.
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6 - STJ Processual civil e tributário. Agravo interno. Embargos de divergência em agravo em recurso especial. Contribuição ao pis e Cofins. Creditamento. Insumos. Enquadramento. Critérios. Essencialidade ou relevância. Suposto dissídio em relação ao acórdão embargado que determinou a aplicação da Súmula 7/STJ e o recurso especial repetitivo 1.221.170/pr (temas 799 e 780). Inexistência. Provimento negado.
1 - A divergência se evidencia em relação ao conceito de insumo, para fins do creditamento relativo à contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e à... ()
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7 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Requisitos de admissibilidade. Agravo interno desprovido.
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8 - STJ Direito processual civil. Agravo regimental nos embargos de divergência. Indeferimento liminar. Súmula 315/STJ e ausência do inteiro teor dos paradigmas. Falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Recurso não conhecido.
1 - Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente, simultaneamente porque: (i) interpostos contra acórdão, julgado pela Terceira Seção, que não conheceu do agravo interno por aplicação da... ()
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9 - STJ Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Divergência não demonstrada. Deficiência técnica.
1 - Os embargos de divergência devem ser sumariamente indeferidos, tendo em vista que não foram atendidos os requisitos necessários à demonstração da divergência alegada, nos termos do CPC, art. 1.043, § 4º, e do art. 266, § 4º, do Regimento Interno do STJ (com a redação dada pela emenda regimental 22/2016).... ()
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10 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de divergência em recurso especial. Execução individual de sentença coletiva. Obrigação de fazer e de pagar. Prescrição da pretensão executória. Ausência de cotejo analítico.. Dissídio jurisprudencial não demonstrado
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na... ()
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11 - STJ Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de divergência em recurso especial. Contrato de promessa de compra e venda. Embargos de divergência contra decisão monocrática. Inadmissibilidade. Deliberação da presidência do STJ que indeferiu liminarmente o apelo recursal. Insurgência da embargante.
1 - Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022 (CPC/73, art. 535). 1.1. Na hipótese, o aresto deste órgão fracionário encontra-se devida e suficientemente fundamentado no sentido de que, nos termos do CPC, art. 1.043 e do1. art. 266 do Regimento Interno do STJ, os embargos de divergência são cabíveis contra acórdão de Órgão... ()
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12 - STJ Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Processual civil. Recurso. Hipóteses de cabimento. Súmula 315/STJ. Regra técnica de admissibilidade do recurso especial. Discussão. Inadmissibilidade.
1 - Para que os embargos de divergência fundados no CPC, art. 1.043, III sejam conhecidos, é necessário que tanto o acórdão embargado quanto o aresto paradigma tenham apreciado a tese jurídica trazida no recurso especial, embora um deles, ao final, não tenha sido conhecido por incidência de algum óbice recursal. Prevalência, no caso dos autos, da Súmula 315/STJ.... ()
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13 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Discussão quanto à regra técnica de admissibilidade recursal. Não cabimento. Súmula 315/STJ. Demonstração do dissídio.
1 - Os embargos de divergência têm por finalidade precípua a uniformização da jurisprudência interna do STJ quanto à interpretação da legislação federal, não servindo para discutir o erro ou acerto do acórdão embargado quanto à aplicação, ou não, de regra técnica de admissibilidade do recurso especial ou do agravo em recurso especial. Aplicação, por analogia, da Súmula 315/STJ.... ()
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14 - STJ Processual civil e administrativo. Agravo interno nos embargos de divergência. Desapropriação. Indenização. Acórdão embargado. Não conhecimento do recurso especial. Incidência da Súmula 284/STF. Fundamentação da inadmissibilidade. Discussão. Via inadequada. Art. 1.043, III, parte final, do CPC. Inaplicabilidade. Mérito não debatido. Agravo interno desprovido.
1 - O acórdão embargado não se pronunciou sobre o mérito da questão suscitada nos embargos de divergência, em razão do óbice da Súmula 284/STF, o que inviabiliza o conhecimento dos embargos, consoante a Súmula 315/STJ:"Não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial".... ()
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15 - STJ Agravo interno. Embargos de divergência. Requisitos de admissibilidade dos embargos de divergência. Não ocorrência. Ausência de cumprimento de regra técnica. Vício substancial insanável. Análise da controvérsia. Não ocorrência. Súmula 315, STJ. Agravo interno não provido.
1 - «A Corte Especial considera que tal documento compreende o relatório, o voto, a ementa/acórdão e a respectiva certidão de julgamento. Assim, a não apresentação de algum desses elementos na interposição do recurso caracteriza desrespeito à regra (AgInt técnica para o seu conhecimento, o que constitui vício substancial insanável nos EAREsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Corte Especial, DJe de 16.6.2023).... ()
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16 - STJ Processual civil. Indeferimento liminar dos embargos de divergência. Agravo regimental improvido. Manutenção da decisão recorrida.
I - Trata-se de agravo regimental interposto contra a decisão proferida pela Presidência, às fls. 1759-1761, que indeferiu liminarmente os embargos de divergência interpostos com fulcro no CPC, art. 1.043. O processamento do recurso foi obstado em razão de o acórdão embargado haver concluído pela impossibilidade de se analisar o mérito do recurso especial ante a incidência do Enunciado Sumular 182/STJ.... ()
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17 - STJ Agravo interno. Embargos de divergência. Aplicação de regras técnicas de admissibilidade do recurso especial. Ausência de similitude fático jurídica. Agravo interno não provido.
1 - Não cabe, em embargos de divergência, reexaminar os pressupostos de conhecimento do recurso especial, para extrair conclusão diversa a respeito da incidência de óbices.... ()
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18 - STJ Embargos de divergência. Processual civil. Pedido de recuperação judicial. Empresário individual. Critério do art. 48 da lrf. Acórdão embargado não meritório. Determinação de retorno do feito ao segundo grau para análise de documentos. Acórdão paradigma de cunho meritório. Divergência não configurada.
1 - Os embargos de divergência têm como pressuposto de admissibilidade a divergência jurisprudencial entre Turmas diferentes, ou entre Turma e Seção, ou entre Turma e a Corte Especial, divergência essa que deverá ser demonstrada, conforme o art. 255, §§ 1º e 2º, e o art. 266, do RISTJ. caput 2.Nos termos do CPC, art. 1.043 e do art. 266 do Regimento Interno do STJ, os Embargos de... ()
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19 - STJ Agravo interno. Embargos de divergência. Aplicação de regras técnicas de admissibilidade do recurso especial. Ausência de similitude fático jurídica. Agravo interno não provido.
1 - Não cabe, em embargos de divergência, reexaminar os pressupostos de conhecimento do recurso especial, para extrair conclusão diversa a respeito da incidência de óbices.... ()
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20 - STJ Direito processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de diveregência em recurso especial. Stj. Embargos de divergência. Dissídio jurisprudencial. Instrução deficiente. Não comprovação do paradigma. Ausência de vícios no julgado. Embargos rejeitados.
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