Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e tributário. Agravo interno. Embargos de divergência em agravo em recurso especial. Contribuição ao pis e Cofins. Creditamento. Insumos. Enquadramento. Critérios. Essencialidade ou relevância. Suposto dissídio em relação ao acórdão embargado que determinou a aplicação da Súmula 7/STJ e o recurso especial repetitivo 1.221.170/pr (temas 799 e 780). Inexistência. Provimento negado.

1 - A divergência se evidencia em relação ao conceito de insumo, para fins do creditamento relativo à contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e à... (Continua)