Pesquisa: Processo Civil

  • Filtros ativos na pesquisa
  • mpciv
Requisitos essenciais para comprovação de dissídio jurisprudencial em embargos de divergência no STJ conforme o art. 1.043, §4º, do CPC/2015

Requisitos essenciais para comprovação de dissídio jurisprudencial em embargos de divergência no STJ - conforme o art. 1.043, §4º, do CPC/2015

Publicado em: 11/09/2024 Processo Civil

Este documento aborda a necessidade de cumprimento rigoroso das exigências do art. 1.043, §4º, do Código de Processo Civil de 2015 para a comprovação do dissídio jurisprudencial em embargos de divergência no Superior Tribunal de Justiça, destacando os documentos válidos para evidenciar o paradigma alegado e ressaltando que a juntada de apenas ementa, relatório e voto configura vício insanável que impede o conhecimento do recurso.

Acessar
Requisitos de similitude fático-jurídica para conhecimento de embargos de divergência conforme CPC/2015 art. 1.043, §4º e RISTJ art. 266, §4º, vedação em casos de ausência de fundamentação

Requisitos de similitude fático-jurídica para conhecimento de embargos de divergência conforme CPC/2015 art. 1.043, §4º e RISTJ - art. 266, §4º, vedação em casos de ausência de fundamentação

Publicado em: 11/09/2024 Processo Civil

Este documento aborda a necessidade de similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado e o paradigma para o conhecimento dos embargos de divergência, conforme o artigo 1.043, §4º do CPC/2015 e o artigo 266, §4º do RISTJ, destacando que não é cabível o processamento do recurso quando a divergência decorre da ausência de fundamentação do acórdão, conforme os artigos 489 e 1.022 do CPC, dada a especificidade de cada caso concreto.

Acessar
Embargos de Declaração conforme Art. 1.022 do CPC/2015 para Correção de Erro Material, Esclarecimento, Eliminação de Contradição ou Supressão de Omissão sem Rediscussão do Mérito

Embargos de Declaração conforme Art. 1.022 do CPC/2015 para Correção de Erro Material, Esclarecimento, Eliminação de Contradição ou Supressão de Omissão sem Rediscussão do Mérito

Publicado em: 11/09/2024 Processo Civil

Modelo de embargos de declaração fundamentado no artigo 1.022 do Código de Processo Civil de 2015, direcionado à correção de erro material, esclarecimento de obscuridade, eliminação de contradição ou suprimento de omissão em decisão judicial, ressaltando que não se destina ao rejulgamento ou rediscussão do mérito da causa.

Acessar
Cabimento dos embargos de declaração conforme art. 1.022 do CPC/2015: requisitos, hipóteses e limites para sua admissibilidade em decisões judiciais fundamentadas

Cabimento dos embargos de declaração conforme art. 1.022 do CPC/2015: requisitos, hipóteses e limites para sua admissibilidade em decisões judiciais fundamentadas

Publicado em: 11/09/2024 Processo Civil

Este documento aborda os pressupostos para o cabimento dos embargos de declaração previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil de 2015, detalhando as hipóteses de obscuridade, contradição, omissão e erro material, e esclarece que não cabe recurso quando a decisão judicial é clara e fundamentada, ainda que haja discordância da parte recorrente.

Acessar
Embargos de Declaração conforme Art. 1.022 do CPC/2015 para Correção de Erro Material, Esclarecimento, Eliminação de Contradição e Suprimento de Omissão no Julgado

Embargos de Declaração conforme Art. 1.022 do CPC/2015 para Correção de Erro Material, Esclarecimento, Eliminação de Contradição e Suprimento de Omissão no Julgado

Publicado em: 11/09/2024 Processo Civil

Modelo de embargos de declaração fundamentados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil de 2015, destinados à correção de erro material, esclarecimento de obscuridade, eliminação de contradição ou suprimento de omissão em decisão judicial, destacando a vedação de utilização para rediscussão da matéria ou obtenção de efeitos infringentes, salvo exceções legais.

Acessar
Limitação da interposição de embargos de divergência na ausência de análise do mérito do recurso especial conforme Súmula 315/STJ

Limitação da interposição de embargos de divergência na ausência de análise do mérito do recurso especial conforme Súmula 315/STJ

Publicado em: 11/09/2024 Processo Civil

Análise da impossibilidade de interposição de embargos de divergência quando o mérito do recurso especial não foi apreciado, com base na Súmula 315 do Superior Tribunal de Justiça, destacando a vedação do uso dessa via para reexame da admissibilidade do recurso.

Acessar
Fundamentação Jurídica sobre o Dever de Impugnação Específica na Admissão do Recurso Especial e Vedação à Decisão Cindível por Capítulos Autônomos

Fundamentação Jurídica sobre o Dever de Impugnação Específica na Admissão do Recurso Especial e Vedação à Decisão Cindível por Capítulos Autônomos

Publicado em: 11/09/2024 Processo Civil

Análise jurídica que destaca a obrigatoriedade de impugnar de forma específica todos os fundamentos que resultaram na inadmissão do recurso especial, ressaltando a impossibilidade de decisões fragmentadas em capítulos autônomos e independentes.

Acessar
Requisitos para Conhecimento de Embargos de Declaração: Necessidade de Indicação Expressa de Vícios Legais e Impossibilidade de Rediscussão do Mérito Conforme Súmula 284/STF

Requisitos para Conhecimento de Embargos de Declaração: Necessidade de Indicação Expressa de Vícios Legais e Impossibilidade de Rediscussão do Mérito Conforme Súmula 284/STF

Publicado em: 11/09/2024 Processo Civil

Documento explicita que embargos de declaração só são admitidos quando apontam vícios específicos como obscuridade, contradição, omissão ou erro material, vedando o uso para reanálise do mérito, conforme a Súmula 284 do STF.

Acessar
Impedimento do Conhecimento de Embargos de Divergência por Ausência de Certidão de Julgamento como Vício Substancial Insanável e Desrespeito à Regra Técnica

Impedimento do Conhecimento de Embargos de Divergência por Ausência de Certidão de Julgamento como Vício Substancial Insanável e Desrespeito à Regra Técnica

Publicado em: 11/09/2024 Processo Civil

Documento que aborda a impossibilidade de conhecimento dos embargos de divergência devido à ausência da certidão de julgamento, destacando a caracterização de vício substancial insanável e o desrespeito à norma técnica aplicável no processo.

Acessar
Recurso de Agravo Interno: Necessidade de Impugnação Específica dos Fundamentos da Decisão Agravada conforme Súmula 182/STJ

Recurso de Agravo Interno: Necessidade de Impugnação Específica dos Fundamentos da Decisão Agravada conforme Súmula 182/STJ

Publicado em: 11/09/2024 Processo Civil

Este documento destaca a impossibilidade de conhecimento do agravo interno quando não há impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, conforme determina a Súmula 182 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), evidenciando requisitos essenciais para a admissibilidade recursal.

Acessar