Pesquisa: Processo Civil

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Condição de Procedibilidade e Prosseguibilidade em Execuções Fiscais

2515 - Condição de Procedibilidade e Prosseguibilidade em Execuções Fiscais

Publicado em: 12/12/2024 Processo Civil

Análise das condições impostas pela Lei 12.514/2011, art. 8º, com redação dada pela Lei 14.195/2021, diferenciando os requisitos para ajuizamento de novos processos e a continuidade de execuções fiscais pendentes.

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A Aplicação da Lei Processual no Tempo

2512 - A Aplicação da Lei Processual no Tempo

Publicado em: 12/12/2024 Processo Civil

Discute a aplicação imediata de normas processuais, respeitando a eficácia de atos praticados sob a vigência da legislação anterior.

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Aplicabilidade Imediata do Arquivamento em Execuções Fiscais

2514 - Aplicabilidade Imediata do Arquivamento em Execuções Fiscais

Publicado em: 12/12/2024 Processo Civil

Estudo sobre a aplicação imediata do § 2º da Lei 12.514/2011, art. 8º, alterado pela Lei 14.195/2021, às execuções fiscais em curso, ressaltando a natureza processual da norma e os impactos na tramitação de processos pendentes.

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Aplicação de normas processuais na execução fiscal

2511 - Aplicação de normas processuais na execução fiscal

Publicado em: 12/12/2024 Processo Civil

Esta doutrina explora a aplicação imediata de normas processuais em execuções fiscais em curso, enfatizando a Teoria dos Atos Processuais Isolados.

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Correção de Inexatidões Materiais no Processo Judicial

2484 - Correção de Inexatidões Materiais no Processo Judicial

Publicado em: 09/12/2024 Processo Civil

Exploração do CPC/2015, art. 494 e sua aplicação em casos de retificação de erros materiais após a publicação do julgado.

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Racionalização do Volume Processual no STJ

2463 - Racionalização do Volume Processual no STJ

Publicado em: 06/12/2024 Processo Civil

A análise propõe medidas para racionalizar a carga processual do STJ, discutindo o impacto dos recursos repetitivos na contenção de agravos.

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Reafirmação de Jurisprudência em Recursos Repetitivos

2464 - Reafirmação de Jurisprudência em Recursos Repetitivos

Publicado em: 06/12/2024 Processo Civil

Debate sobre a técnica de reafirmação de jurisprudência persuasiva em precedentes vinculantes, buscando aumentar a funcionalidade dos tribunais.

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A Importância do Devido Processo Legal

2466 - A Importância do Devido Processo Legal

Publicado em: 06/12/2024 Processo Civil

Exploração dos princípios do devido processo legal como pilares do Estado Democrático de Direito, com ênfase no contraditório e ampla defesa.

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Reafirmação da Jurisprudência Persuasiva à Condição de Precedente Vinculante

2470 - Reafirmação da Jurisprudência Persuasiva à Condição de Precedente Vinculante

Publicado em: 06/12/2024 Processo Civil

Exploração sobre a possibilidade e conveniência da elevação da jurisprudência persuasiva à condição de precedente vinculante, em especial no tocante a benefícios previdenciários por incapacidade.

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Garantias Processuais nos Procedimentos Demarcatórios

2481 - Garantias Processuais nos Procedimentos Demarcatórios

Publicado em: 06/12/2024 Processo Civil

Análise sobre a aplicação das garantias processuais do contraditório e da ampla defesa em procedimentos de demarcação de terrenos de marinha.

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