
2432 - Direito Potestativo e Prescrição em RPVs
Debate a natureza jurídica do pedido de nova requisição como direito subjetivo, oponível, e passível de prescrição, contrariando interpretações de imprescritibilidade.
Ler Doutrina CompletaDebate a natureza jurídica do pedido de nova requisição como direito subjetivo, oponível, e passível de prescrição, contrariando interpretações de imprescritibilidade.
Ler Doutrina CompletaO texto aborda a aplicação do prazo de prescrição quinquenal para o direito de requerer novos precatórios ou RPVs, conforme previsto no Decreto 20.910/1932, art. 1º.
Ler Doutrina CompletaA tese sustenta que o prazo prescricional começa a contar a partir da ciência do cancelamento de precatórios ou RPVs.
Ler Doutrina CompletaAnálise sobre a distribuição do ônus da prova para comprovação da exploração familiar de pequena propriedade rural, visando o reconhecimento de sua impenhorabilidade.
Ler Doutrina CompletaDiscussão sobre a importância do julgamento pelo rito dos recursos repetitivos para uniformizar o entendimento sobre o tema da impenhorabilidade de pequenas propriedades rurais.
Ler Doutrina CompletaDiscussão sobre a possibilidade de retenção de honorários advocatícios contratuais por sindicatos sem autorização expressa dos substituídos, no âmbito de execução de sentenças coletivas.
Ler Doutrina CompletaEstabelece que o prazo prescricional inicia-se no momento em que o titular do direito toma ciência do dano e de suas consequências, conforme a teoria da actio nata.
Ler Doutrina CompletaAnálise sobre a admissibilidade de amicus curiae no processo, abordando requisitos legais e interpretações jurisprudenciais.
Ler Doutrina CompletaDiscussão sobre os limites recursais em face de decisões que rejeitam pedidos de ingresso de terceiros, como amicus curiae.
Ler Doutrina CompletaAplicação da teoria da actio nata para definir o início do prazo prescricional nas ações relacionadas a contas Pasep, considerando o momento da ciência dos desfalques.
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