Pesquisa: Processo Civil

  • Filtros Ativos
  • Processo Civil
Prescrição em Requisição de Pequeno Valor (RPV)

2430 - Prescrição em Requisição de Pequeno Valor (RPV)

Publicado em: 04/12/2024 Direito AdministrativoProcesso Civil

Discute a aplicação do prazo prescricional quinquenal, de acordo com o Decreto 20.910/1932, em pedidos de expedição de nova requisição de pequeno valor (RPV) após cancelamento por inércia do credor.

Ler Doutrina Completa

Teoria da Actio Nata em RPVs

2431 - Teoria da Actio Nata em RPVs

Publicado em: 04/12/2024 Processo Civil

Fundamenta o termo inicial da prescrição como a ciência do cancelamento da requisição, reforçando o princípio da actio nata em demandas de execução contra a Fazenda Pública.

Ler Doutrina Completa

Necessidade de Autorização Expressa para Retenção de Honorários Advocatícios

2425 - Necessidade de Autorização Expressa para Retenção de Honorários Advocatícios

Publicado em: 04/12/2024 Processo Civil

Discussão sobre a impossibilidade de retenção de honorários advocatícios contratados exclusivamente pelo sindicato sem autorização expressa dos substituídos.

Ler Doutrina Completa

Penhora de Honorários Advocatícios e Natureza Alimentar

2423 - Penhora de Honorários Advocatícios e Natureza Alimentar

Publicado em: 04/12/2024 Processo Civil

Discussão sobre a impenhorabilidade de honorários advocatícios em razão de sua natureza alimentar e os limites dessa proteção frente à execução de prestações alimentícias.

Ler Doutrina Completa

Direito Potestativo e Prescrição em RPVs

2432 - Direito Potestativo e Prescrição em RPVs

Publicado em: 04/12/2024 Direito CivilProcesso Civil

Debate a natureza jurídica do pedido de nova requisição como direito subjetivo, oponível, e passível de prescrição, contrariando interpretações de imprescritibilidade.

Ler Doutrina Completa

Tese sobre prescrição quinquenal aplicada à expedição de novos precatórios ou RPVs após cancelamento

2434 - Tese sobre prescrição quinquenal aplicada à expedição de novos precatórios ou RPVs após cancelamento

Publicado em: 04/12/2024 Direito AdministrativoProcesso Civil

O texto aborda a aplicação do prazo de prescrição quinquenal para o direito de requerer novos precatórios ou RPVs, conforme previsto no Decreto 20.910/1932, art. 1º.

Ler Doutrina Completa

Teoria da actio nata aplicada ao cancelamento de precatórios

2436 - Teoria da actio nata aplicada ao cancelamento de precatórios

Publicado em: 04/12/2024 Processo Civil

A tese sustenta que o prazo prescricional começa a contar a partir da ciência do cancelamento de precatórios ou RPVs.

Ler Doutrina Completa

Ônus da Prova na Impenhorabilidade de Pequena Propriedade Rural

2415 - Ônus da Prova na Impenhorabilidade de Pequena Propriedade Rural

Publicado em: 03/12/2024 Direito CivilProcesso Civil

Análise sobre a distribuição do ônus da prova para comprovação da exploração familiar de pequena propriedade rural, visando o reconhecimento de sua impenhorabilidade.

Ler Doutrina Completa

Rito dos Recursos Repetitivos e a Fixação de Tese Jurídica

2416 - Rito dos Recursos Repetitivos e a Fixação de Tese Jurídica

Publicado em: 03/12/2024 Processo Civil

Discussão sobre a importância do julgamento pelo rito dos recursos repetitivos para uniformizar o entendimento sobre o tema da impenhorabilidade de pequenas propriedades rurais.

Ler Doutrina Completa

Retenção de Honorários Advocatícios por Entidade Sindical

2421 - Retenção de Honorários Advocatícios por Entidade Sindical

Publicado em: 03/12/2024 Processo Civil

Discussão sobre a possibilidade de retenção de honorários advocatícios contratuais por sindicatos sem autorização expressa dos substituídos, no âmbito de execução de sentenças coletivas.

Ler Doutrina Completa