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Possibilidade de penhora de salários para pagamento de dívidas não alimentares

2592 - Possibilidade de penhora de salários para pagamento de dívidas não alimentares

Publicado em: 23/01/2025 Processo Civil

Discussão sobre a relativização da regra de impenhorabilidade de salários prevista no CPC/2015, art. 833, IV, considerando o pagamento de dívidas não alimentares quando a renda do devedor for inferior a 50 salários mínimos, com base na dignidade da pessoa humana e no princípio da menor onerosidade.

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Possibilidade de penhora de salários para pagamento de dívidas não alimentares

2591 - Possibilidade de penhora de salários para pagamento de dívidas não alimentares

Publicado em: 23/01/2025 Processo Civil

Discussão sobre a relativização da regra de impenhorabilidade de salários prevista no CPC/2015, art. 833, IV, considerando o pagamento de dívidas não alimentares quando a renda do devedor for inferior a 50 salários mínimos, com base na dignidade da pessoa humana e no princípio da menor onerosidade.

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Majoração de Honorários Recursais

2581 - Majoração de Honorários Recursais

Publicado em: 20/12/2024 Processo Civil

Analisa a aplicabilidade do CPC/2015, art. 85, § 11, em situações de provimento parcial ou total do recurso.

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Sucumbência e Trabalho Adicional

2582 - Sucumbência e Trabalho Adicional

Publicado em: 20/12/2024 Processo Civil

Discute a correlação entre a sucumbência recursal e o trabalho adicional do advogado.

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Redirecionamento da Execução Contra Ente Público

2569 - Redirecionamento da Execução Contra Ente Público

Publicado em: 18/12/2024 Processo Civil

Debate sobre a possibilidade de redirecionar execuções contra entes públicos quando não participaram da fase de conhecimento, considerando insolvência da concessionária.

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Termo Inicial da Prescrição Quinquenal

2568 - Termo Inicial da Prescrição Quinquenal

Publicado em: 18/12/2024 Processo Civil

Abordagem acerca do momento em que se inicia a contagem do prazo prescricional para redirecionamento da execução contra entes públicos.

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Redirecionamento da Execução para Entes Públicos

2572 - Redirecionamento da Execução para Entes Públicos

Publicado em: 18/12/2024 Processo Civil

Avaliação sobre a possibilidade de redirecionamento da execução para pessoa jurídica de direito público devido à insolvência de concessionária, mesmo sem participação na fase de conhecimento ou constar no título executivo judicial.

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A Insolvência de Concessionárias e o Redirecionamento de Execuções ao Ente Público

2571 - A Insolvência de Concessionárias e o Redirecionamento de Execuções ao Ente Público

Publicado em: 18/12/2024 Direito AdministrativoProcesso Civil

Discussão sobre a possibilidade de redirecionar a execução para um ente público em casos de insolvência da concessionária de serviço público, mesmo sem participação do ente na fase de conhecimento.

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Redirecionamento da Execução em Razão de Insolvência

2574 - Redirecionamento da Execução em Razão de Insolvência

Publicado em: 18/12/2024 Direito AdministrativoProcesso Civil

Analisa a possibilidade de redirecionar a execução a ente público quando a concessionária de serviço público está insolvente, mesmo que o ente público não tenha participado da fase de conhecimento.

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Prazo Prescricional para Redirecionamento

2573 - Prazo Prescricional para Redirecionamento

Publicado em: 18/12/2024 Processo Civil

Definição do termo inicial do prazo prescricional quinquenal para redirecionamento da execução contra o ente público.

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