Segue o código HTML com a simulação do voto do magistrado com base no documento fornecido:

Simulação de Voto

Voto do Magistrado

Trata-se de Recurso Ordinário interposto por L. F. da S. F. contra a r. sentença de primeiro grau que indeferiu os pedidos formulados na reclamação trabalhista em face da Real e Benemérita Associação Portuguesa de Beneficência.

Passo à análise dos fatos e fundamentos jurídicos apresentados nos autos, com base nos dispositivos constitucionais e legais aplicáveis.

1. Da nulidade do processo por cerceamento de defesa

Verifico que houve cerceamento de defesa, uma vez que o juízo de origem desconsiderou depoimentos de testemunhas devidamente intimadas, além de não permitir a realização de nova perícia quando o reclamante justificou sua ausência com atestado médico.

Tal situação viola o princípio do contraditório e da ampla defesa, consagrados no art. 5º, LV, da Constituição Federal de 1988. Relevante destacar a aplicação da Súmula 357 do TST, que afasta a suspeição de testemunhas pelo simples fato de litigar contra o mesmo empregador.

2. Da necessidade de nova perícia

A ausência de nova perícia técnica prejudicou a análise do adicional de insalubridade pleiteado pelo reclamante, que desempenhava funções em ambiente hospitalar com exposição a agentes biológicos. Tal circunstância constitui violação ao princípio da verdade real, conforme preceitos do art. 192 da CLT.

3. Do adicional de insalubridade

O reclamante demonstrou atuar em condições insalubres sem a devida proteção. A ausência de nova perícia não pode desconstituir o direito ao adicional, conforme entendimento consolidado do TST em casos similares (TST, 8ª Turma, RRAg 932-45.2013.5.04.0341).

4. Da equiparação salarial

Restou comprovado nos autos que o reclamante exercia funções de enfermeiro II, embora contratado como enfermeiro I, violando o princípio da isonomia previsto no art. 7º, XXX, da Constituição Federal e no art. 461 da CLT. A equiparação salarial é, portanto, devida.

5. Das horas extras e minutos residuais

Constatou-se que o reclamante não usufruía do intervalo intrajornada completo, bem como realizava minutos residuais antes e após a jornada devido à distância do ponto eletrônico no hospital. Nos termos do art. 71 da CLT e da Súmula 366 do TST, são devidas as horas extras e os minutos residuais.

Conclusão

Diante do exposto, com fundamento no art. 93, IX, da Constituição Federal de 1988, que exige o dever de motivação das decisões judiciais, voto pelo provimento parcial do recurso ordinário interposto, para:

1. Reconhecer a nulidade do processo por cerceamento de defesa, determinando o retorno dos autos à origem para a oitiva das testemunhas intimadas e a realização de nova perícia técnica.
2. Subsidiariamente, caso não se acolha a nulidade, reformar a sentença para condenar a reclamada ao pagamento do adicional de insalubridade, equiparação salarial, horas extras e minutos residuais, acrescidos de juros e correção monetária.

Ademais, defiro os benefícios da justiça gratuita ao reclamante, nos termos do art. 98 do CPC/2015.

### Estrutura do Voto O conteúdo foi organizado em seções com títulos (

,

) e parágrafos (

) que refletem a análise hermenêutica dos fatos e fundamentos legais. A conclusão apresenta o voto fundamentado, aplicando dispositivos legais e constitucionais pertinentes.