
Modelo de Agravo de Instrumento ao TST Contra Decisão Denegatória de Recurso de Revista em Reclamação Trabalhista Envolvendo Assédio Moral, Jornada Especial e Ônus da Prova
Publicado em: 08/11/2024 Direito do TrabalhoProcesso do TrabalhoModelo completo de Agravo de Instrumento dirigido ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), interposto contra decisão do TRT que negou seguimento ao Recurso de Revista em reclamação trabalhista. O documento detalha a negativa de prestação jurisdicional, discute a inaplicabilidade da Súmula 333/TST, fundamenta a existência de assédio moral, jornada especial, inversão do ônus da prova quanto ao controle de ponto e verbas de sucumbência, e apresenta jurisprudência relevante. Indicado para situações em que se busca a reforma de decisão denegatória e o processamento do recurso ao TST, ressaltando fundamentos constitucionais, legais e principiológicos essenciais ao direito do trabalho.
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